Após auditoria, TCM recomenda que prefeitura suspenda gratificações na Comurg

Relatório apresentado pelo tribunal aponta que “super gratificações” nos quinquênios foram fruto de ação de grupo de empregados da Comurg para enriquecimento próprio

O Tribunal de Contas do Município apresentou relatório no qual recomenda aprovação de medida cautelar para que o prefeito de Goiânia, Iris Rezende (PMDB) e o presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg) Denes Pereira, tomem providências imediatas quanto ao pagamento de super gratificações dentro do órgão de limpeza urbana. A prefeitura deve ser notificada nesta quarta-feira (29/3).

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Após auditoria nas concessões de quinquênios, o órgão pede o recálculo imediato do benefício e ainda que a Comurg se abstenha de conceder qualquer tipo de incorporação de gratificação a seus funcionários até que a Corte se pronuncie em definitivo em relação ao tema.

O Tribunal de Contas realizou nos últimos dias, a partir de requerimento encaminhado pela Câmara Municipal de Goiânia, uma investigação sobre suposta concessão de “supergratificações” a servidores por meio de quinquênios. Segundo dados do Portal da Transparência da Prefeitura de Goiânia apresentados pelo vereador Elias Vaz (PSB), apenas os 40 maiores acréscimos concedidos a servidores no mês de fevereiro de 2017 somaram uma quantia de R$ 420 mil.

De acordo com o relatório apresentado pela Secretaria de Atos de Pessoal do TCM, ao qual o Jornal Opção teve acesso, um grupo de empregados da Comurg “uniu-se com o objetivo deliberado de dilapidar e desviar recursos públicos da companhia para proveito e enriquecimento próprio” e o “esquema” consistia exatamente na utilização dos Acordos de Convenção Coletiva para conceder “fachada de legalidade” aos quinquênios excessivos.

O prefeito e o presidente da Comurg também serão notificados para que não concedam qualquer direito ou vantagem estabelecidos nas convenções trabalhistas de 2013 e 2016 a todos os funcionários que estão à disposição da companhia mas não são empregados.

Também não poderão ser realizados pagamentos a título de contribuição sindical com exceção daquelas determinadas por lei. Outra recomendação é para que não seja realizado novo Acordo de Convenção Coletiva de Trabalho até manifestação definitiva do tribunal.

O tribunal pede ainda explicações da prefeitura sofre a não apresentação da folha de pagamento dos empregados da Comurg referente aos anos de 2015 e 2016 e deu um prazo de 20 dias para que o prefeito Iris Rezende, o presidente da Comurg, Denes Pereira e o ex-presidente da Comurg Edilberto Dias, apresentem suas alegações de defesa, sob pena de presunção de confissão.