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Goiânia

O deputado estadual Mauro Rubem (PT) gravou vídeo em suas redes sociais para agradecer as medidas tomadas pelo Ministério Público de Goiás (MPGO) contra o Frigorífico Goiás. Na última semana o parlamentar protocolou representação junto ao poder judiciário devido a um cartaz fixado na entrada do açougue com a frase: “Petista aqui não é bem-vindo”. A ação é contra a prática de discriminação por convicção político-partidária.

Segundo o MPGO esse tipo de prática cometida pelo representante da Casa de Carnes Frigorífico Goiás, Leandro Batista Nobrega viola os princípios constitucionais e norma do Código de Defesa do Consumidor. A ação destaca que a diferenciação semântica entre “não é bem-vindo” e “proibido” não elimina o caráter excludente da mensagem. Pois, cartazes como o que foi fixado por Leandro cria um ambiente intimidador aos consumidores com determinada orientação política.

No vídeo, Mauro Rubem dá os parabéns ao MP pela resposta rápida e firme na defesa da democracia e dos direitos de todos os consumidores. “O Ministério Público é um defensor, um advogado do povo. Você já imaginou se essa situação pega, qualquer estabelecimento comercial começa a discriminar as pessoas por conta da opinião político partidária, da religião, do time de futebol, já imaginou que situação absurda”, enfatiza.

A ação do MPGO segue o que estabelece o artigo 5º, inciso VIII da Constituição, que garante que “ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou convicção filosófica ou política”. A multa pode chegar a R$ 300 mil. Além disso, o frigorífico terá que publicar uma retratação oficial em jornal de ampla circulação em Goiás.

Leia também: Dono do Frigorífico Goiás se defende: “Petista não é proibido de entrar, mas não é bem-vindo”