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Aparecida IPTU ISS Semana de Conciliação

Os moradores de Aparecida de Goiânia terão mais uma semana para participar da Semana de Conciliação para negociar juros e multas de tributos como IPTU, ITU, ISS e outras taxas. Isso porque o prazo para adesão ao programa foi prorrogado até a próxima quinta-feira, 13. Para participar, o contribuinte pode acessar o site da Prefeitura ou ir presencialmente nas unidades do Serviços de Atendimento ao Cidadão (SAC). 

Os descontos oferecidos atingem três níveis, conforme a forma de pagamento escolhida. Para quitação à vista, a redução é de 90% das multas e juros sobre tributos municipais e 60% das multas por descumprimento de obrigações acessórias.

Para quem aderir a um parcelamento em até seis vezes, a redução será de 70% das multas e juros e 50% das multas acessórias. Quem parcelar até 12 vezes terá um abatimento de 60% das multas e juros e 40% das multas acessórias. 

As dívidas de ISS podem ser parceladas em até 36 vezes, com os mesmos benefícios. O mesmo prazo vale para empresas em recuperação judicial. Na adesão, o contribuinte deve efetuar o pagamento à vista ou da primeira parcela, além das custas processuais quando houver. Aqueles que tiverem isenção poderão efetuar o pagamento das guias até 12 dias úteis após o encerramento da ação.

Ao aderir à negociação, o contribuinte reconhece o débito e renuncia a defesas ou recursos administrativos e judiciais relativos aos valores negociados. Os benefícios serão cancelados automaticamente caso haja atraso superior a 30 dias no pagamento de qualquer parcela ou inadimplência de três parcelas consecutivas ou alternadas.

A Semana de Conciliação não é válida para quem participou de programa semelhante nos últimos 36 meses ou para quem teve o parcelamento cancelado nos últimos 60 meses. 

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