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A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira, 1º, a atuação de Alexandre de Moraes quando presidente do TSE no momento de disputa entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), réu por tentativa de golpe. Com a declaração, Carmen Lúcia se torna a quarta ministra a defender a atuação de Alexandre de Moraes neste momento em que o ministro é alvo da Lei Magnitsky, que o sanciona justamente pela atuação na disputa de 2022.

Outros ministros que se manifestaram em favor de Moraes foram Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Flávio Dino não discursou, mas defendeu o ex-presidente do TSE em publicação no Instagram. André Mendonça, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Nunes Marques não comentaram o caso.

Na quarta-feira, 30, Alexandre de Moraes pressionou os colegas a assinarem uma carta em sua defesa, mas não houve consenso e mais da metade dos 11 ministros considerou o ato impróprio, segundo o Poder360. Uma nota institucional assinada por Barroso, presidente do STF, foi publicada sem citar os Estados Unidos.

Alexandre de Moraes discursou na sexta-feira, considerando as sanções “ameaças covardes e infrutíferas”. “As ações prosseguirão. O rito processual do STF não se adiantará, não se atrasará. O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando, como vem fazendo, no plenário, na Primeira Turma, sempre de forma colegiada”, disse Moraes.

Enquanto se lê na imprensa que a Corte está dividida, com ministros divergindo da forma como Moraes conduz as investigações, o próprio ministro frisou que tem apoio unânime dos colegas. Embora não tenham defendido, também não o criticam. E mais, afirmou Alexandre de Moraes: “Trago um dado que talvez nenhum outro conjunto de ações penais no mundo tenha esse número. Durante as investigações e as ações penais relacionadas à tentativa do golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023 – investigações e ações penais -, foram interpostos, contra decisões minhas, monocráticas, 707 recursos. Todos, absolutamente todos, foram improvidos, e os colegiados mantiveram as decisões proferidas.”

“Foram julgados, desses 707 recursos, 413 no Plenário e 294 pela Primeira Turma”, prosseguiu. “A demonstrar que o devido processo legal nas ações penais, neste Supremo Tribunal Federal, é o resultado do colegiado. É o resultado da vontade do colegiado, seja do Plenário, quando sua competência for, seja das Turmas, quando a competência lá estiver estabelecida. Setecentos e sete recursos interpostos.”