Anatel considera bloqueio do WhatsApp desproporcional e punição a usuários

Para o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, João Rezende, a empresa deve cumprir a Justiça, mas disse entender que a decisão não resolve o problema

João Rezende, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), disse nesta segunda-feira (2/5) que bloquear o aplicativo WhatsApp em todo o País é uma medida desproporcional e que pune os usuários do serviço. “O WhatsApp deve cumprir as determinações judiciais dentro das condições técnicas que ele tem. Mas, evidentemente o bloqueio não é a solução.”

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De acordo com o presidente da Anatel, a agência não pode fazer nada para restabelecer o uso do aplicativo enquanto valer a decisão, nas 72 horas, até as 14 horas de quinta-feira (5/5). Como a Anatel não é parte da sentença da Justiça, não cabe qualquer medida ou recurso que o órgão possa adotar.

O Ministério das Comunicações afirmou que não se posicionará sobre a decisão da Justiça por enquanto. Desde as 14 horas desta segunda-feira, o WhatsApp está bloqueado em todo o Brasil por determinação do juiz Marcel Montalvão, de Lagarto, no Sergipe.

Com bloqueio inicial por 72 horas, o prazo da sentença pode ser reduzido por liminar, como já aconteceu em outra oportunidade, que retomou o serviço do aplicativo antes do tempo determinado pela Justiça.

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil), a decisão já foi notificada a todas as companhias telefônicas do Brasil, que cumprem a sentença do magistrado do Sergipe.

WhatsApp se diz desapontado com decisão

A empresa responsável pelo aplicativo WhatsApp afirmou na tarde desta segunda que está desapontada com a sentença que determinou o bloqueio por 72 horas do serviço no Brasil. O WhatsApp alega que a decisão pune mais de 100 milhões de usuários brasileiros que “dependem do serviço”.

“Depois de cooperar com toda a extensão de nossa capacidade com os tribunais brasileiros, estamos desapontados que um juiz de Sergipe decidiu, mais uma vez, ordenar o bloqueio de WhatsApp no Brasil. Esta decisão pune mais de 100 milhões de brasileiros, que dependem do nosso serviço para se comunicar, administrar seus negócios e muito mais, para nos forçar a entregar informações que afirmamos repetidamente que não temos”, disse a empresa em nota.

O WhatsApp ainda não disse o que fará e se vai recorrer da decisão que bloqueia o serviço do aplicativo por três dias no Brasil. (Com informações da Agência Brasil)