Amma elabora Plano de Bem-Estar Animal para proteger cães e gatos; aprovação segue pendente

A cidade de Goiânia pode ganhar em breve um Plano Municipal de Bem-Estar Animal, iniciativa elaborada pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) com a finalidade de estruturar políticas públicas voltadas à proteção de cães e gatos. O documento já está pronto e aguarda a primeira aprovação da Prefeitura. A expectativa é que, ainda neste ano, o plano seja publicado no Diário Oficial, possibilitando a captação de recursos e a implementação de ações a partir de 2026.

De acordo com o diretor de Bem-Estar Animal da Amma, Messias Fabiano, que também atua como veterinário e superintendente da Unidade de Pronto Atendimento Veterinário (Upavet), Goiânia ainda não possui políticas efetivas nesse campo. “O bem-estar animal envolve diversas políticas públicas voltadas para os animais e pensando nisso, neste ano, a gente, junto com a Zilma, a presidente da Amma, todas as secretarias, a gente está desenvolvendo o plano”, explicou em entrevista ao Jornal Opção.

O que prevê o plano

Segundo Messias, o plano em elaboração reúne ações específicas para combater maus-tratos, abandono, incentivo à castração, ampliação do serviço do castramóvel e apoio a abrigos. A proposta, quando aprovada, permitirá que Goiânia adote protocolos e recursos para o setor, algo que hoje ainda depende de parcerias informais com protetores independentes e organizações não governamentais.

“Está faltando pouca coisa e eu acho que Goiânia vai ter um programa efetivo a partir do ano que vem”, detalhou Fabiano.

Um dos pilares do plano é a criação de um cadastro oficial e a destinação de verba pública para os abrigos e protetores independentes, algo inexistente hoje. “Por exemplo, o protetor X vai ter um cadastro lá na prefeitura, que daí ele faz esse cadastro e a gente, digamos assim, vai obrigar ele a ter os documentos em dia, né? Porque vai existir um edital”.

Esse mecanismo traria segurança jurídica e financeira para quem hoje atua na linha de frente, muitas vezes com recursos próprios. “E aí, de acordo com esse edital, se o protetor X ganhar, vamos saber que com a protetora X, nós podemos enviar o animal porque ela recebe um recurso da prefeitura”.

Estrutura já existente: Upavet

Enquanto o plano não se torna realidade, a carga principal recai sobre a UPAVET, que se tornou uma referência em atendimento veterinário público. O hospital atende pessoas de baixa renda portadoras de CadÚnico ou beneficiárias de programas estaduais e federais, funcionando de segunda a sexta, em horário comercial. “A gente realiza bastante atendimento, castração, cirurgia de emergência”, afirma o diretor. Emergências têm prioridade, e para consultas clínicas, são distribuídas senhas ao longo do dia.

Um dos fronts mais críticos é o combate aos maus-tratos. Atualmente, o principal apoio é uma parceria com o Grupo de Proteção Animal da Polícia Civil, uma delegacia especializada. “A gente recebe diariamente animais que são vítimas de maus-tratos”, relata Messias. O protocolo atual é acionado quando a própria UPAVet identifica um caso ou quando denúncias chegam via delegacia.

“Se a gente chega aqui, vê um animal que é vítima de maus-tratos, a gente liga para a polícia, abre um inquérito, e eles vêm aqui avaliar. A polícia vem para conversar com o tutor. Se for um caso de maus-tratos, o tutor sai preso”.

O abandono, outra face do problema, também é frequente nas dependências do hospital. Messias cita um caso recente: “Semana passada, um tutor deixou aqui cinco animaizinhos na cara de pau. Ele pegou os cachorrinhos na caixinha de papelão e jogou aqui. A nossa sorte é que tinha o telefone do emprego dele na camisa, onde ele trabalhava. E aí a gente ligou para a polícia no mesmo momento e eles já foram lá e prenderam ele em flagrante. Então acontece muito esses abandonos aqui na UPA”. Para coibir a prática, a administração está instalando câmeras de segurança.

No entanto, após a apreensão do animal, seja por maus-tratos ou abandono, surge o que Messias Fabiano classifica como um “gargalo”: a destinação. “Hoje em dia, não tem nada concreto, nada definitivo”. A solução atual é improvisada e depende da solidariedade de uma rede informal.

“O que a gente consegue fazer? Com essa rede de apoio que a gente tem com os protetores, com as ONGs que a gente conhece, a gente acaba destinando para os abrigos, né? Mas assim, é aquela coisa no boca a boca, né? A gente liga, pede, conversa”, diz. 

Com isso, uma das frentes contempladas pelo Plano Municipal de Bem-Estar Animal será a atuação da UPAVet, que passará a realizar um levantamento detalhado de dados, informação que atualmente a Amma não possui. “Agora, na UPAVet vai entrar a Anclivepa de São Paulo, que é uma empresa terceirizada. E aí, com isso, a gente vai ter os veterinários que vão estar lá na Amma e que vão começar a fazer esse trabalho”, diz. 

Messias detalha que o trabalho com a Anclivepa está previsto para ser realizado já no próximo mês, em outubro. Nele, serão realizados levantamento dos abrigos, da quantidade de animais e do cadastro e a própria UPAVet terá um funcionário dedicado a essa tarefa. Segundo ele, o mapeamento é fundamental para o planejamento de ações de longo prazo, como campanhas de castração em massa para controle populacional.

Serviços atuais e a parceria com o Centro de Controle de Zoonoses

Paralelamente ao desenvolvimento do plano, serviços essenciais seguem funcionando. A UPAVET, além de atendimentos clínicos e cirúrgicos, mantém estoque da vacina antirrábica durante todo o ano. Diferente do atendimento médico, a vacinação é aberta a todos, não sendo exigido comprovante de baixa renda. “Durante todo ano, é só trazer o animal”, esclarece Fabiano.

A unidade também atua como um ponto de apoio durante os mutirões de vacinação promovidos em parceria com o Centro de Controle de Zoonoses, realizando consultas clínicas e vacinação.

Para a população, a orientação em casos de maus-tratos é acionar diretamente a delegacia especializada. “Ele abre o inquérito com fotos, provas e endereço. E aí a polícia abre uma investigação. Se for um caso de emergência, eles vão como se fosse um plantão”.

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