Álvaro Guimarães avalia que PEC da Previdência não deve ser votada com incertezas jurídicas
Eduardo Pinheiro
01 dezembro 2019 às 16h50
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Com isso, votação pode ficar para 2020; oposição ameaça levar a PEC, caso seja votada neste ano, para a Justiça
O relator da PEC da Reforma da Previdência, Álvaro Guimarães (DEM), diz que o texto não deve ser votado até que tenha certeza de aprovação sem questões jurídicas pendentes. Ele diz, no entanto, que entrega o relatório ainda em 2019.
Para ele, deve haver uma análise criteriosa das questões jurídicas. Com dúvidas, na avaliação dele, o melhor é conduzir a votação da Previdência só em 2020. “Existe muita pressão de várias clases de servidores. Temos que fazer algo que contemple todas as categorias. Não podemos votar a toque de caixa”, diz.
A oposição ameaça levar a PEC, caso seja votada neste ano, para a Justiça.
Quanto ao Estatuto do Servidor, que também tramita na Assembleia Legislativa, como lei ordinária, o parlamentar avalia que é preciso cautela, já que há muitas categorias envolvidas.
“O tempo é curto e não sei se vai dar para resolver todas essas pendências antes do recesso. Vamos ter muito trabalho”, pondera.