Alexandre Baldy defende proibição de alteração posterior em delações premiadas

Relator de projeto que limita número de depoimentos, deputado federal apontou necessidade de dificultar falsos testemunhos

O deputado federal Alexandre Baldy (PTN) defendeu, em entrevista ao Jornal Opção, o projeto de lei 2755/15, de autoria do colega de Casa, Heráclito Fortes (PSB-PI), que altera a Lei nº 12.850/2013 e os procedimentos de acordos de delação premiada. Para Baldy, que é relator do projeto na Comissão de Segurança Pública, o intuito dele não é dificultar o processo, mas sim criar critérios.

A principal mudança introduzida pela matéria é que os investigados ou acusados poderão fazer apenas uma oitiva, na qual deverão informar tudo o que sabem, sem a possibilidade de alterá-las ou editá-las posteriormente, segundo o parágrafo 17. “Não queremos e sou contra dificultar as delações, mas entendo que tem que ter procedimento”, afirmou ele.

Segundo o deputado, isso dificulta o falseamento de delações. “Não podemos ter um delator que fale aquilo que vai beneficiá-lo em questão de pena, ele não pode hoje falar o que lhe é conveniente”, argumentou. Com a nova lei, garante, “Se ele falsear a delação, ela será cancelada”.

Além da questão das falsas delações, aponta Baldy, a nova lei também beneficia pessoas que, por vezes, acabam implicadas nos processos sem serem culpadas. “Não prejudica pessoas que possam não estar envolvidas no crime”, pontua ele.

Atualmente, a matéria está na Comissão de Segurança Pública e deve ser votada na semana que vem. Em seguida, segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para Baldy, a perspectiva de aprovação é boa: “Acredito que tem muita gente que esteja favorável a este projeto porque precisamos criar uma normatização”, concluiu.