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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) retoma os trabalhos nesta terça-feira, 5, após o recesso parlamentar. A pauta têm ao menos três projetos da governadoria. As propostas encaminhadas à Casa pelo Executivo contemplam o combate à violência contra mulheres, passe livre intermunicipal para idosos cadastrados no CadÚnico e bonificação para coordenadores pedagógicos e tutores.

Uma das principais propostas é a criação de gratificações para coordenadores pedagógicos e tutores. Segundo a proposta, a despesa mensal prevista com as gratificações será de R$ 1.070.036,00, totalizando R$ 5.350.178,00 até o fim de 2025. Para os anos seguintes, o investimento será de R$ 12.840.427,00 anuais em 2026 e 2027.

A proposta estabelece um modelo híbrido de remuneração, dividido entre:

  • Funções Comissionadas Educacionais (FCEs): destinadas exclusivamente a servidores efetivos, com um percentual mínimo de 50%;
  • Gratificações Educacionais (GRATIEDUs): voltadas a profissionais de outros vínculos de trabalho, conforme critérios legais e administrativos a serem regulamentados por decreto.

A regulamentação posterior deverá definir os critérios para concessão, procedimentos de designação e substituição, instrumentos de avaliação de desempenho e os limites mensais de gastos. A expectativa do governo é que a medida contribua para a valorização dos profissionais da educação, o fortalecimento dos vínculos nas equipes escolares e a melhoria da política educacional no estado.

Passe livre intermunicipal

Um dos projetos que deve entrar nas discussões nas próximas sessões altera a Lei nº 14.765/2004, que concede passe livre a idosos com mais de 60 anos no transporte coletivo intermunicipal. A proposta deve condicionar o benefício à inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

De acordo com o governo estadual, o objetivo é garantir que o benefício chegue às pessoas idosas em situação de maior vulnerabilidade econômica. A exigência do CadÚnico permite um melhor direcionamento de recursos públicos, evitando fraudes. Além disso, o cadastro amplia o acesso dessa população a outros programas sociais nas áreas de saúde, habitação e assistência.

Violência contra mulheres

O terceiro projeto institui o Dia Estadual de Mobilização pelo Fim da Violência contra Mulheres, a ser celebrado no dia 25 de cada mês, com ênfase em novembro, reconhecido pela Organização das Nações Unidos (ONU) como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra Mulheres. A iniciativa é da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), em parceria com o Conselho Estadual da Mulher (Conem).

De acordo com o texto, o objetivo da medida é promover ações de conscientização e informação, com o intuito de transformar a cultura da passividade diante das violências de gênero. Para os idealizadores, ampliar o debate e manter o tema em evidência todos os meses fortalece políticas públicas, orienta mulheres e meninas em situação de risco e contribui diretamente para a redução dos índices de violência doméstica.

O Brasil é signatário de importantes tratados internacionais sobre o tema, como a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) e a Convenção Interamericana de Belém do Pará, que embasam juridicamente a proposta. A medida também dialoga com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, em especial o de número 5, que trata da igualdade de gênero e empoderamento de mulheres e meninas.

Definição para do processo na Comissão de Ética

Outro assunto que deve ser retomado neste semestre é a movimentação da Comissão de Ética da Alego, que deve avançar no processo disciplinar envolvendo os deputados Amauri Ribeiro (UB) e Bia de Lima (PT). Ambos se representaram mutuamente após episódios de agressões verbais e físicas nas dependências da Casa.

O prazo para apresentação das defesas de ambos os deputados já se encerrou, e a relatoria deve ser definida já no início desta semana. Falta a definição da relatoria do processo e o nome mais cotado é o da deputada Rosângela Rezende (Agir).

O caso teve início após declarações ofensivas de cunho pessoal feitas por Amauri Ribeiro em plenário, referindo-se à orientação sexual e vida pessoal da deputada Bia de Lima. A situação escalou a ponto de envolver ameaças de agressão física ao deputado Mauro Rubem (PT), e só foi contida com a intervenção de seguranças da Casa. A expectativa é de que o Conselho de Ética dê celeridade ao caso, considerando sua gravidade e impacto institucional.

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