Alego aprova prorrogação da calamidade na Saúde de Goiânia em primeira votação

• Com informações de Raphael Bezerra

A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira, 16, em primeira votação, a prorrogação do estado de calamidade pública na Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, após audiência pública marcada por divergências políticas, questionamentos técnicos e resistência de parlamentares da oposição. O decreto estende por mais seis meses o reconhecimento da situação excepcional na rede municipal de saúde. Foram 24 votos a favor, 6 contra e uma abstenção.

O debate ocorreu na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e expôs o embate entre a gestão municipal, que defende a necessidade da medida, e órgãos de controle e deputados oposicionistas, que questionam a continuidade do instrumento.

Um dos principais pontos levantados pela Prefeitura de Goiânia foi a descoberta de um passivo de aproximadamente R$ 200 milhões herdado da gestão anterior, comandada por Rogério Cruz. Segundo o secretário municipal da Fazenda, Valdivino de Oliveira, cerca de R$ 119 milhões correspondem a repasses do Sistema Único de Saúde (SUS) que teriam sido utilizados fora da finalidade original e agora precisam ser devolvidos. Outros R$ 81 milhões dizem respeito a dívidas com fornecedores.

“O município foi notificado para devolver recursos ao SUS que não se sabe exatamente para onde foram destinados. Além disso, há débitos expressivos com fornecedores que não estavam devidamente registrados nos balanços”, afirmou Valdivino durante a audiência.

De acordo com o secretário, a prorrogação do decreto é necessária para permitir ajustes orçamentários, renegociação de contratos e reorganização financeira da pasta, especialmente em uma capital que atende pacientes de todo o Estado.

Endividamento da Saúde chega a R$ 711 milhões

O secretário municipal de Saúde, Luiz Gaspar Pellizzer, apresentou números mais amplos do passivo da área. Segundo ele, a dívida total da secretaria, entre valores empenhados e não empenhados, chegou a cerca de R$ 711 milhões. Desse montante, aproximadamente R$ 240 milhões já foram pagos ao longo do ano.

Pellizzer sustentou que o decreto de calamidade tem sido fundamental para dar transparência ao cenário financeiro e viabilizar negociações com fornecedores, evitando a interrupção de serviços essenciais. Ainda assim, segundo o gestor, cerca de R$ 400 milhões permanecem como passivo a ser equacionado gradualmente.

Representantes do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) adotaram postura mais cautelosa. O presidente do tribunal, Joaquim Alves de Castro Neto, afirmou que, do ponto de vista técnico, ainda não há elementos suficientes que justifiquem a manutenção do estado de calamidade.

O procurador-geral de Contas, Henrique Pandim Barbosa Machado, também se posicionou contra a prorrogação, ressaltando que o instituto da calamidade pública deve ser restrito a situações excepcionais e não pode ser utilizado como ferramenta permanente de gestão ou renegociação de dívidas.

Resistência da oposição

A oposição na Alego reagiu à proposta. O deputado Antônio Gomide (PT) criticou o descumprimento de dispositivos previstos no decreto original, como a realização periódica de audiências públicas para acompanhamento da situação fiscal, e declarou voto contrário à prorrogação. Mauro Rubem (PT) seguiu a mesma linha, afirmando que os problemas da saúde municipal são de gestão e não caracterizam calamidade continuada.

A vereadora de Goiânia Kátia Maria dos Santos (PT) também criticou a falta de detalhamento sobre restos a pagar e cobrou maior transparência antes de qualquer nova prorrogação.

Defesa da base governista

Parlamentares da base do governador Ronaldo Caiado (UB) e do prefeito Sandro Mabel (UB) defenderam a medida. Virmondes Cruvinel (UB) destacou que os passivos herdados e a pressão sobre a rede de saúde da capital justificam a continuidade do decreto. Talles Barreto (UB), líder do governo na Alego, reforçou que Goiânia funciona como polo regional de atendimento e absorve demanda de dezenas de municípios.

Na véspera da votação, o prefeito Sandro Mabel (UB) voltou a defender publicamente a renovação do decreto. Segundo ele, embora a calamidade financeira esteja mais próxima de ser superada, a situação da saúde permanece grave.

“A calamidade financeira nós conseguimos enfrentar, mas a da saúde é muito séria. Não sei se seis meses serão suficientes, mas precisamos desse prazo para continuar trabalhando”, afirmou.

Com a aprovação, a Prefeitura de Goiânia mantém a prerrogativa de adotar medidas administrativas excepcionais na área da saúde pelos próximos seis meses. A CCJ e os órgãos de controle devem acompanhar a execução do decreto e cobrar dados objetivos sobre renegociação de dívidas e melhoria dos serviços.

Leia também

Mabel defende prorrogação da calamidade na saúde e admite novo pedido de prazo se crise persistir