Alego aprova pacote de projetos do Executivo

Durante sessão remota, minirreforma estadual também teve aprovação em segunda e definitiva votação

Em sessão extraordinária remota desta quinta-feira, 23, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), aprovou, em primeira votação, o pacote de propostas enviado pelo Governo do Estado e, em segunda e definitiva votação, a minirreforma estadual que cria a Secretaria de Retomada.

A pasta, que será comandada por César Moura, tem intuito de fortalecer e priorizar a geração de emprego, financiamentos e empreendedorismo, além da oferta de eventos de qualificação profissional para a retomada do crescimento da renda no Estado.

Entre as matérias enviadas à casa e que foram aprovadas, está o projeto de lei nº 3365/20, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O empréstimo contempla o Programa Rodovida – Pavimentada e Não Pavimentada.

“Trata do empréstimo que foi celebrado pelos governos anteriores. Já temos uma liminar que suspende dívidas em bancos, mas o BNDES propôs que os juros e multas desse período sejam excluídos. Vamos aderir a esse programa durante a pandemia, porque queremos isenção dos juros e multas durante a pandemia”, explicou o líder do governo, Bruno Peixoto (MDB), durante apreciação na Comissão Mista.

Empréstimo

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei de subvenção econômica para a Agência Goiana de Habitação (Agehab), Indústria Química do Estado de Goiás (Iquego) e Metrobus e abertura de crédito especial para a Secretaria de Economia. A matéria havia sido discutida durante Comissão Mista e teve pedido de vista de Major, que devolveu ao final da reunião aprovada.

A matéria prevê empréstimo do Governo Estadual para essas empresas, que afirmam ter tido prejuízos financeiros decorrentes da crise agravada pela pandemia de Covid-19. O recurso seria destinado para o pagamento de funcionários das companhias.

“Fui informado pela secretária de economia [Cristiane Schimidt] que tanto a Metrobus quanto Iquego fecharam no vermelho. Se tratando de empresas, o Estado empresta o dinheiro na modalidade de subvenção, porque ambas não conseguiram recursos suficientes para quitação da folha”, informou o líder.

Aberturas de crédito

Aprovada também, durante sessão plenária, a abertura de crédito especial do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (Protege), no valor de R$ 219.203,144. O projeto também inclui crédito especial para o Fundo Estadual de Saúde (FES), no valor de R$553.500.000.

O projeto, de autoria do governo, pretende promover políticas públicas, com intuito de alcançar pessoas em situação de risco e vulnerabilidade. O programa irá atender a assistência social, direitos da cidadania, saneamento, gestão ambiental, cultura, segurança pública, trabalho, comércio e serviços, educação, e desporto e lazer, ligados ao Protege Goiás. No FES, o benefício atinge saúde integral, atenção à saúde de média e alta complexidade, e tecnologia e inteligência e saúde.

No mesmo sentido, o parlamento também levou adiante o projeto para abertura de crédito extraordinário para o Fundo Estadual de Saúde, no valor de R$304.142.302,29 e ao Fundo de Assistência Social (FEAS), em R$260.325,00, também de autoria da governadoria. Para este projeto, o governo justifica maior abertura dos créditos em razão da calamidade pública provocada pela crise na saúde, por conta da pandemia de Covid-19.

Os recursos serão provenientes do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 – Covid-19, que destinou aos estados, Distrito Federal e município o auxílio.