Alego aprova criação de Delegacia de Combate à Corrupção

Projeto de autoria da governadoria, segue para assinatura de Ronaldo Caiado

Deputados estaduais aprovaram na última quinta-feira, 18, em sessão remota, quatro projetos de autoria do governador Ronaldo Caiado (DEM).Entre elas um projeto do executivo que cria, na estrutura organizacional da Delegacia-Geral da Polícia Civil (DGPC) a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), com circunscrição estadual e subordinação ao gabinete do delegado-geral. A Deccor deverá reprimir infrações penais que prejudicam o erário ou a moralidade administrativa, também enriquecimento ilícito.

Além desse projeto vinculado à Segurança Pública, a Alego aprovou o projeto de lei 2573/20, que modifica as regras do Prêmio de Incentivo aos Servidores em Efetivo Exercício nas Unidades Assistenciais. Com isso, a Secretaria Estadual de Saúde tenta corrigir impropriedades da lei vigente, capaz de produzir melhor aproveitamento fiscalização e distribuição do Prêmio de Incentivo. Também foi aprovado o projeto 2576 que altera o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás, o Protege Goiás, e o projeto 2570/2020, que altera a lei 13.194, que prorroga o prazo de resgate de crédito especial para investimentos até 31 de dezembro de 2032. Os projetos seguem para sanção do governador.

Ainda na área da economia, os parlamentares aprovaram o projeto de autoria do presidente Lissauer Vieira (PSB), que institui a política “Dê uma Força paa Goiás”, que pretende fomentar o setor econômico, estimular o desenvolvimento do empreendedorismo de maneira cooperativa. A finalidade é estimular compra no comércio local, especialmente em razão da pandemia de coronavírus ter provocado uma desaceleração da economia. “Nesse ínterim, a criação de uma política pública emergencial de incentivo ao setor é absolutamente urgente e necessária para se reduzir o risco do colapso econômico”, apontou Lissauer.

LDO

Também foi lida em plenário o processo relativo à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021. Nela contém as metas e diretrizes da administração pública com base a elaboração do orçamento. Também trata da dívida pública estadual, alterações na legislação tributária, metas e riscos fiscais. O processo traz orientações importantes no aspecto orçamentário, contábil e patrimonial que apontam possíveis riscos que possam afetar as contas públicas do governo estadual em 2021 decorrentes da pandemia de Covid-19.