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Discordância

Em recurso, órgão afirma que determinação não é necessária, apontando que Jair Bolsonaro já estaria sujeito às regras do DF

A Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou formalmente nesta sexta-feira, 26, sobre a decisão judicial que obriga o presidente Jair Bolsonaro a utilizar máscara em locais públicos. Por meio de recurso, o órgão afirma que a ação é “absolutamente dispensável e desnecessária”.

Assinada na última segunda-feira, a determinação leva em consideração imagens do presidente sem proteção durante a pandemia, o que o juiz reconheceu como exposição a outras pessoas. Mas para a defesa impetrada pela Advocacia, uma determinação exclusiva ao presidente não se justifica, já que ele estaria submetidos às regras do Distrito Federal de forma automática.

Na decisão assinada pelo juiz Renato Coelho Borelli, da 9ª Vara Federal Cível de Brasília, o magistrado estipulou multa de R$ 2 mil por dia em caso de descumprimento. O valor é o mesmo da multa prevista pela norma do GDF para quem for flagrado sem a máscara. (Com informações da Agência Brasil)