Advogado vai à Justiça contra secretário que não convocou concursados da Educação

Em portaria publicada na última terça-feira (17), Marcelo Costa decidiu prorrogar contratos temporários e gerou revolta entre aprovados

O advogado Luan Gomes entrou com uma ação popular contra o Município de Goiânia e o secretário de Educação, Marcelo Costa, por não convocar os concursados para preencher vagas da rede municipal de ensino. O documento foi protocolado na 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal.

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Luan pediu para que a portaria SME Nº 003, publicada na última terça-feira (17), pela secretaria, seja anulada. Segundo ele, o argumento utilizado para prorrogar o contrato dos temporários não é válido. No ofício, a prefeitura diz que há “erro material” na redação do documento— celebrado pela gestão do ex-prefeito, Paulo Garcia (PT) — o que justificaria a sua prorrogação.

Lembrando que o contrato temporário se encerraria em dezembro de 2016, Luan contestou a afirmação do secretário e lembrou que convocações do tipo têm caráter emergencial, ou seja, servem para resolver problemas pontuais. “Ele deveria ter convocado os concursados”, afirmou.

Na quarta-feira (18), um grupo de aprovados já havia procurado o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) para denunciar o caso. Antes disso, outros concursados entraram com mandados de segurança individuais também no MP-GO para denunciar o caso.