Advogado denuncia TCE-GO por manter servidor com documentação supostamente irregular

Paulo Sergio Hernando afirma que o procurador Fernando dos Santos Carneiro tomou posse com declaração falsa e sem documentação necessária

O advogado goiano Paulo Sergio Hernando encaminhou uma denúncia ao Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra o procurador do Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) Fernando dos Santos Carneiro.

Segundo a denúncia, o procurador teria prestado declaração falsa e tomado posse do cargo sem apresentar a documentação exigida no ato de posse, inclusive o comprovante de sua inscrição na OAB.

A apuração do advogado aponta ainda para o salário de mais de R$ 54 mil do procurador e questiona suposta injustiça em relação a outros candidatos.

“Quantos potenciais candidatos ao concurso deixaram de participar por não terem inscrição na OAB e, de consequência, receberem este polpudo salário? Isto é justo? Não seria esta a justificativa para o número relativamente baixo de candidatos em concurso de tamanha envergadura? Ora, foram somente 388 (trezentos e oitenta e oito) inscritos!”, critica.

Paulo Henrique pondera ainda que o presidente da Corte, Celmas Rech, foi recém empossado, e não faz parte do cerne da denúncia. No entanto, o advogado reforça a queixa e pede justificativas legais da procuradoria por manter durante tantos anos, desde 2015, o procurador no cargo, que acumulou durante o período o valor de mais de R$ 922 mil.

Por fim ele pede a apuração da suposta irregularidade e respectivo afastamento do servidor do cargo.

O Jornal Opção pediu posicionamento do TCE-GO e aguarda retorno.