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A ação que pode cassar o mandato do vereador Léo José (Solidariedade) passou por mais uma sessão de julgamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira, 4. Desta vez, o ministro Nunes Marques, relator do processo que alega que o PTB – legenda pela qual Léo disputou as eleições – teve candidaturas femininas fictícias ou laranjas, reafirmou o entendimento de cassação do parlamentar ao negar conhecimento de um recurso interposto por ele, passando a ação para vistas da ministra Cármen Lúcia.

Na mesma sessão, a ministra concordou com a decisão de cassação, mas divergiu quanto ao afastamento da inelegibilidade das candidatas.

Conforme um advogado eleitoral ao Jornal Opção, o pedido de vistas de Cármen Lúcia se refere somente à possibilidade, ou não, de aplicação da sanção de inelegibilidade às mulheres usadas como candidatas fantasmas.

Uma especialista jurídica ouvida pela reportagem disse que, normalmente, o processo que vai para vistas no TSE é devolvido no prazo médio de 10 dias. No entanto, existe a possibilidade de outro ministro também pedir vistas antes de a ação ir a plenário para ser votada. Logo, o prazo para a conclusão pode se arrastar até, ou além das eleições deste ano.

A ação em questão foi proposta pelo PT. Vale lembrar que Léo José já havia sido afastado do mandato em novembro do ano passado pela mesma questão, mas conseguiu reverter a decisão, após outra, monocrática, retornando ao cargo na Câmara Municipal de Goiânia.

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