Ação do MPF busca suspender efeitos de decreto que extingue cargos do IFG e IF Goiano

Procuradora afirma que medida do Governo Federal coloca em risco o funcionamento das instituições

O Ministério Público Federal (MPF) em Goiás ajuizou, na sexta-feira, 2, ação civil pública (ACP) com o objetivo de suspender os efeitos do Decreto 9.725, que estabeleceu corte de cargos de confiança do Executivo Federal, no Instituto Federal de Goiás (IFG) e no Instituto Federal Goiano (IF Goiano).

O decreto publicado em março deste ano estabeleceu corte de 21 mil cargos. Na ação o MPF entende que para os IF’s geraram efeitos que colocam o funcionamento das instituições em risco.

Segundo informações publicadas pelo órgão, desde que a norma foi editada, o MPF vem apurando, por meio de Inquérito Civil (IC), os prejuízos que serão causados aos institutos de ensino e, os efeitos aos alunos e à população de forma geral. Nas considerações, estima-se que no IF Goiano, projetos de ensino, pesquisa, extensão, empreendedorismo e inovação serão afetados.

Para a procuradora, Mariane Guimarães, que cuida do caso, já são evidentes os efeitos prejudiciais aos Institutos Federais. Efeitos esses que segundo a procuradora, atinge os eixos das instituições de ensino: ensino pesquisa e extensão.

“Apuramos que diante dos impactos administrativos e efeitos concretos absolutamente deletérios à administração dos Institutos Federais, a suposta economia fica na casa dos centésimos percentuais, o que se apresenta como medida, além de ilegal e inconstitucional, também desarrazoada e desproporcional”, esclarece Mariane em matéria da assessoria do MPF.

Ainda segundo a procuradora, a medida não visa invadir a discricionariedade administrativa do Governo Federal, mas impedir medidas prejudiciais.