87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal

Pesquisa mostra também que 11% dos entrevistados sugerem a idade de 12 anos como mínima para uma pessoa ir para a cadeia

Pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda-feira (22/8) mostra que 87% dos brasileiros são a favor da redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos. Conforme apurado pelo instituto, apenas 11% dos entrevistados se disseram contrários à mudança na legislação, 1% se declarou indiferente e 1% não soube responder.

Entre os que defendem a medida, 73% acham que ela deveria ser aplicada para qualquer tipo de crime, e 27% para crimes hediondos.

Quando questionados sobre a sugestão de outra idade para que se estabeleça a maioridade penal, 11% dos entrevistados disseram que a idade mínima deveria ser de 12 anos; 26% acham que deveria ser de 13 a 15 anos; 48%, de 16 a 17 anos; 12% de 18 a 21 anos e 4% não souberam responder.

O Datafolha ouviu 2.840 pessoas em 174 municípios do País. A margem de erro é de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos.

Debate no Congresso

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Na última semana, a comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou por 21 votos a favor a proposta de emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos para crimes hediondos, como estupro e latrocínio, lesão corporal grave e roubo qualificado.

O relator da proposta, deputado Laerte Bessa (PR-DF), teve que modificar o texto da PEC para conseguir apoio da maioria. A princípio, a proposta não especificava para quais tipos de crimes a redução seria aplicada.

Além do complemento, o deputado retirou do texto o referendo que seria realizado para consultar a população.