ANTT divulga plano de recuperação de transporte semiurbano no entorno do DF

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) divulgou nesta sexta-feira, 3, o Plano de Recuperação do Semiurbano GO/DF, com o objetivo de aprimorar o serviço de transporte rodoviário semiurbano entre Goiás e o Distrito Federal. O lançamento foi feito após a publicação da Deliberação nº 35/2023, em fevereiro, atestando a extinção do Convênio de Delegação nº 1/2020, que deixou o Governo do DF responsável pela gestão dos serviços operados na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal (RIDE/DF).

Segundo a norma, a Superintendência de Fiscalização de Serviços de Transporte Rodoviário de Cargas e Passageiros (Sufis/ANTT) deverá retomar as fiscalizações da prestação do serviço. Dessa forma, a ANTT será responsável pela gestão do transporte no entorno do Distrito Federal. Para isso, a agência elaborou um plano de recuperação.

As medidas incluem um plano de reajuste de tarifas, além de intensificação na fiscalização do serviço. Fora que um consórcio entre o Governo Federal, Goiás e Distrito Federal deverá ser criado, além da disponibilização de um canal de um canal de ouvidoria e promessa de diálogo com moradores na região.

Confira as cinco medidas do plano de recuperação divulgados pela ANTT:

– Intensificação da fiscalização da ANTT – A agência vai ampliar as fiscalizações nas garagens, previamente à prestação dos serviços; realizar auditoria das frotas e motoristas; promover retirada de tráfego da frota insegura; conferir quadros de horário e pontualidade; entre outros parâmetros. As operações serão promovidas em conjunto com os órgãos municipais ou distritais de fiscalização do trânsito.

– Consórcio – A ANTT vai apoiar a criação de um consórcio entre Governo Federal e Governos do Distrito Federal e Goiás, para debater os problemas e as soluções que aprimorem o serviço e beneficiem os usuários.

– Atualização das tarifas – As tarifas estão sem reajuste há dois anos. A atualização tarifária é um direito das empresas, que precisa ocorrer anualmente para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Diante disso, é preciso recompor o aumento nos componentes dos índices de reajustes, como combustível, que chegou a 48,281%; óleo lubrificante, que atingiu 49,958%; pneus, que subiu mais de 100% só em 2021; IPCA acumulado, que 16,43% em dois anos; entre outros. O reajuste, que vai recompor somente uma parte do desequilíbrio da tarifa, será de 12% e começa a vigorar à 00h do dia 5/3 (domingo). A deliberação que autoriza o reajuste está disponível no Diário Oficial da União.

– Diálogo com os moradores – A agência vai dialogar com os moradores dos municípios do entorno, a fim de ouvir pessoalmente suas demandas e propor soluções.

– Canal exclusivo de Ouvidoria – Além disso, a ANTT criou um canal exclusivo em sua Ouvidoria para receber, esclarecer e resolver os questionamentos dos usuários: [email protected].