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Projeto de lei de autoria do ex-deputado federal por Goiás, Hildo do Candango (Republicanos), visa padronizar outdoors eletrônicos e painéis publicitários de LED em vias públicas, mediante regulamentação pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O projeto pretende incluir essa regulamentação no Código de Trânsito Brasileiro, que atualmente proíbe a colocação de elementos como luzes, publicidade, inscrições, vegetação e mobiliário em vias públicas e imóveis, de modo a evitar confusões, interferências na visibilidade da sinalização e riscos à segurança no trânsito.

Hildo do Candango explica que a iniciativa busca controlar o uso de mídias exteriores que possam distrair os motoristas. Ele exemplifica que certos tipos de publicidade, como carros, shows, erotismo e mensagens de difícil compreensão, podem atrair demasiadamente a atenção dos condutores. Além disso, painéis muito iluminados também podem prejudicar a visibilidade.

O projeto seguirá em tramitação em caráter conclusivo, sendo analisado pelas comissões de Viação e Transportes, Comunicação, e Constituição e Justiça e de Cidadania, sem necessidade de passar pelo Plenário da Câmara. Para tornar-se lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

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