O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) publicou, na última quinta-feira, 5, a Portaria nº 131/2026 que regulamenta veículos de som automotivo no estado. Segundo a medida, proprietários podem ter que pagar até R$ 1 mil em taxas e inspeções para regularizar os veículos junto a empresas licenciadas.

De acordo com o presidente do Detran-GO, Delegado Waldir (UB), a portaria busca dar maior clareza às ações de fiscalização realizadas pelos agentes de trânsito, que até então atuavam sem uma regra específica.

Com a publicação da norma, todos os proprietários de veículos com modificações para som automotivo deverão buscar a regularização. “A partir de hoje, qualquer carro que participe de qualquer evento de som automotivo poderá ter o veículo retido pelas forças de segurança”, alertou.

Passo a passo

Para obter a regularização, o proprietário deve apresentar um laudo técnico elaborado por profissional licenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), além de solicitar autorização prévia do Detran para a atividade.

Entre as modificações que exigem regularização estão: retirada de bancos ou cintos de segurança; redução da capacidade de passageiros; instalação de estruturas fixas conhecidas como “paredão”; alterações na carroceria ou no chassi; inclusão de baterias adicionais que alterem significativamente o peso ou o sistema elétrico do veículo.

Veículos que, após as modificações, ultrapassem 3.500 kg também exigem que o condutor possua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria C.

Nesses casos, o veículo deverá passar por inspeção em uma Instituição Técnica Licenciada (ITL) credenciada ao Inmetro para a emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV).

Quando houver alteração no sistema de baterias, o proprietário também deverá apresentar uma Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) assinada por engenheiro eletricista vinculado ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), além da nota fiscal dos equipamentos. Segundo Waldir, a exigência busca garantir a segurança dos condutores e da população diante do risco de sobrecarga elétrica, incêndios ou explosões causados por instalações inadequadas.

Após a emissão do CSV, o proprietário deverá pagar as taxas e solicitar a emissão de um novo CRLV-e com a alteração registrada. O custo total pode chegar a cerca de R$ 1 mil, sendo entre R$ 500 e R$ 800 pela inspeção e R$ 228,35 pela taxa de alteração do documento.

Caso o veículo seja flagrado irregular, o proprietário poderá sofrer infração grave, com multa de R$ 195,23 e perda de cinco pontos na CNH. O veículo também poderá ser retido até que a regularização seja concluída.

Atribuição técnica

Segundo Waldir, a regulamentação decorre da Lei nº 24.036, sancionada em janeiro de 2026, que disciplinou a prática no estado. A norma surgiu a partir de um projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) no fim de 2025.

Ao Jornal Opção, o autor da proposta e presidente da Alego, Bruno Peixoto, afirmou que o objetivo da lei foi reconhecer a prática das festas de som automotivo. “O som automotivo existe, é uma realidade em Goiás. O poder público reconhece isso. Então, ao invés de fingir que não existe, nós regulamentamos”, disse.

Durante a campanha eleitoral, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB), também defendeu a criação de um espaço específico para a prática no município. Em 2025, ele voltou a afirmar que pretende construir uma área destinada ao hobby até 2026. “Eu estou devendo esse espaço para o som automotivo, também para o pessoal do grau. Nós vamos fazer”, declarou.

Em resposta, Waldir afirmou que nem o Legislativo estadual nem a prefeitura possuem prerrogativa para alterar regras previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Ele não tem atribuição nisso, ele não pode contrariar o Código de Trânsito Brasileiro”, afirmou.

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