Vereadores de Palmas voltam ao trabalho
Redação
22 outubro 2016 às 10h48
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Dock Júnior
Na quarta-feira, 19, a pauta foi destrancada na Câmara de Palmas destrancou após a presidência convocar uma série de sessões extraordinárias para apreciar um projeto de lei (PL) e as duas medidas provisórias. Todas foram aprovadas. A pauta da Casa de Leis da capital estava travada desde o dia 16 de setembro. O trancamento foi resultado do processo eleitoral, que ocupou a agenda dos vereadores que buscavam a reeleição ou outros cargos público em disputa.
Entre as matérias apreciadas, foi aprovado o projeto de lei complementar, de autoria do Executivo, que define a regularização de lotes habitacionais no Lago Sul, Aureny III, Arse 131 e Arse 132. “As regiões destacadas no projeto de lei são locais carentes. O Lago Sul, por exemplo, região de um grande número habitacional, possui muitas residências sem regularização, condição essa que será modificada”, comentou na ocasião o vereador Major Negreiros (PSB).
Outro tema debatido foi o projeto de lei, de autoria de Rogério Freitas (PMDB), que dispõe sobre a publicação no portal da transparência dos nomes dos servidores municipais que atuam junto a administração pública direta e indireta. A matéria tramita nas comissões e está atualmente na de políticas públicas sociais.
O projeto de lei que travava a ordem do dia da Câmara de Palmas por mais de um mês alterava o Conselho de Desenvolvimento Econômico. A matéria retira alguns representantes da sociedade organizada, como as federações, que não podem estar presentes em nível municipal. Outro texto que trancou a pauta era a medida provisória que regulamentava o pagamento de gratificações aos servidores da saúde, por uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), que defende que a concessão seja regida por lei, e não decretos, como vinha fazendo a Prefeitura de Palmas.
Por fim, a outra MP que impedia o seguimento das votações, visava regular o remanejamento financeiro do fundo de saúde para pagar folha dos servidores da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) e que também foi aprovada pelos vereadores.
