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Protocolo

Os municípios tocantinenses interessados no recebimento de recursos do ICMS Ecológico já podem protocolar os documentos que comprovem ações ambientais executadas nos meses de janeiro a dezembro de 2017. Com essas verbas, as cidades também poderão investir em ações programáticas na área de educação ambiental, de controle e combate às queimadas, de apoio a unidades de conservação e terras indígenas, de saneamento básico e de conservação do solo. A entrega da documentação deve ser realizada na sede do Instituto Natureza do Tocantins (Natu­ratins), em Palmas.

Neste ano, o prazo para entrega de documentos se estende até o dia 15 de março, conforme o Decreto Estadual nº 5.264/2015, porém a Superintendência de Ges­tão Ambiental do Instituto re­comenda a antecipação da entrega dos documentos com a finalidade de evitar perdas por falta de tempo hábil para correção ou para suprir a carência de dados aferidos durante o período da análise técnica.

O superintendente de Gestão Ambiental do Naturatins, Natal César Alves Castro, relatou o esforço empreendido para incentivar o aumento da participação dos municípios. Segundo ele, du­rante todo o ano de 2017 houve a preocupação de capacitar as novas equipes gestoras de meio ambiente municipais, com a realização de cinco workshops de ICMS Ecológico, onde foi foram apresentados os benefícios, as exigências e todo o passo a passo da documentação e procedimentos de adesão.

“Outros trabalhos intensos realizados foram os apoios da equipe de educação ambiental com o atendimento aos gestores pa­ra implantação do Protocolo do Fogo nos seus municípios, do Fórum Municipal do Lixo e Ci­dadania e a realização de oficinas como de Reaproveitamento de Ma­terial Reciclável e de Voluntários para o Meio Am­biente, que são ações ambientais relacionadas ao envolvimento e sensibilização das comunidades”, pontuou Castro.