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A partir de janeiro de 2026, pessoas diagnosticadas com fibromialgia, síndrome da fadiga crônica e síndrome complexa de dor regional terão essas condições reconhecidas como deficiência no Brasil. A mudança foi estabelecida pela Lei 15.176/2025, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 24 de julho e publicada no Diário Oficial da União.

Com a nova legislação, pacientes passam a ter direito ao mesmo tratamento jurídico e social destinado a pessoas com deficiência, incluindo prioridade no atendimento e medidas de inclusão. A norma também prevê a criação de um programa nacional para organizar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS), com ações como cuidado multidisciplinar, campanhas de conscientização, capacitação de profissionais, apoio às famílias, incentivo à pesquisa e estímulo à reinserção dos pacientes no mercado de trabalho.

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, a fibromialgia atinge de 2% a 3% da população brasileira, o que representa até 6 milhões de pessoas, com maior incidência em mulheres. A doença provoca dores crônicas, fadiga e outros sintomas que, em muitos casos, levam anos para serem diagnosticados por falta de exames específicos.

O ortopedista Maurício Leite, membro da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia, explica que a síndrome pode afetar múltiplos membros e está associada a depressão, alterações do sono e problemas intestinais, o que exige avaliação clínica detalhada.

Pacientes como a servidora pública Nathália Torres, 39 anos, destacam que o reconhecimento é uma vitória após anos de invisibilidade e discriminação. Diagnosticada apenas em 2019, ela relata ter sido afastada do trabalho, gasto mais de R$ 1 mil por mês com medicamentos e enfrentado situações incapacitantes. “Nenhum ser humano nasceu para ficar com dor”, afirma.

Especialistas avaliam que o reconhecimento legal pode reduzir o estigma e ampliar o acesso a tratamento adequado, representando um avanço no acolhimento e na garantia de direitos para milhões de brasileiros.

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