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A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou em segunda votação o projeto que prevê mudanças no Ipasgo, durante sessão extraordinária realizada na manhã desta quinta-feira, 20. Foram 27 votos favoráveis e 8 contrários.

O texto há havia sido aprovado em primeira votação na noite dessa quarta-feira, 19. Com a apreciação e segunda votação, o projeto segue agora para aval do governador Ronaldo Caiado (UB).

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O projeto prevê que o Ipasgo passe a ser um serviço social autônomo, deixando de ser autarquia. Com isso, o Ipasgo deve se adequar às regras de governabilidade, como exigido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), ao governo de Goiás.

Com a alteração de regime jurídico, o Ipasgo passa a ter autonomia financeira e administrativa; imunidade em relação aos impostos federais e municipais; isenção de tributos estaduais; maior participação dos servidores, que integrarão os conselhos de administração e fiscal; além de passar a ser regido pela legislação civil. O instituto será gerido por uma diretoria executiva indicada pelo Executivo estadual.