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Presa desde o último dia 20 por supostamente mentir sobre a atuação médica, o caso da especialista Bianca Borges Butterby teve repercussão nacional na mídia com apelos e moções de apoio proferidos a favor da nutróloga. Contudo, a advogada especialista em direito criminal e da saúde, Claudia Helena Gomes, aponta para o Jornal Opção que ocorre um desvio de atenção quanto ao crime de manipulação de medicamentos que foi imputado à médica segundo o inquérito policial. 

De acordo com a advogada e professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), o crime de adulteração de medicamentos é configurado como um crime hediondo desde 1998 no artigo 273 do código penal. “A acusação do exercício irregular da farmácia é o grande problema porque é um crime hediondo e a pena mínima é 10 anos”.

Segundo divulgado pelo delegado Humberto Teófilo, da Polícia Civil de Goiás (PC-GO), anteriormente ao Jornal Opção, Bianca vendia um “kit de emagrecimento” junto com a aplicação do remédio Mounjaro, que apesar de ser aprovado pela Anvisa, não tem indicação no Brasil. De acordo com o Teófilo, os kits vendidos pela médica chegavam a R$ 6 mil e foram comprados de forma irregular pela especialista. Além disso, apontou que Bianca tinha uma clínica “clandestina”, mas que foi interditada pelos agentes de segurança. 

Leia também: Justiça coloca em liberdade médica acusada de exercício ilegal da profissão; caso chega ao STJ

Segundo a resolução do Conselho Federal de Farmácia, a alteração ou manipulação de medicamentos é a cargo apenas das áreas farmacêuticas, contudo, Claudia afirma que a adulteração e venda de remédios por médicos ainda ocorre de forma irregular, o que compromete a atuação médica e fere a legislação do código do consumidor, como a venda de protocolos e placebos. 

Redução da fiança

No último domingo, 25, a defesa de Bianca, liderada pelo advogado Jaroslaw Daroszewski Fernandes, Darô Fernandes, conseguiu um acolhimento do pedido de Habeas Corpus (HC) com a redução da fiança de R$ 250 mil para apenas dez salários mínimos de R$ 15.180,00. 

Com o acolhimento, a banca de advogados protocolou outro pedido de HC junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que houvesse um trancamento do inquérito policial contra a médica. Até o momento, o pedido não foi analisado pelos ministros.

Em nota, a presidente do Conselho Regional de Medicida (Cremego), Sheila Soares Ferro Lustosa Victor, afirma que Bianca possui atuação legal para o exercício da profissão e irá instaurar uma sindicância para constatar se houve infrações éticas por parte da médica e da clínica.