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A Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia (SMS) alterou o regulamento do exercício de servidores da pasta em uma nova instrução normativa publicada no último dia 11 de agosto. Segundo o representante da SMS ao Jornal Opção, Frank Cardoso, o novo documento visa aumentar a efetividade e a previsibilidade dos atendimentos, ao passo que também busca regularizar o trabalho dos funcionários públicos nas unidades de saúde do município. 

De acordo com Cardoso, o novo documento foi feito após denúncias de servidores da saúde não cumprirem com as quatro horas de trabalho for encaminhada para a pasta. A denúncia alega que funcionários da saúde marcavam consultas em um mesmo horário para sair antes do horário determinado pelas horas de trabalho. 

A instrução foi alvo de críticas de médicos da pasta por, segundo a equipe, “obrigarem” os servidores a cumprir com as novas horas de atendimento de 15 min, o que para determinadas áreas consideram como “impossível”. 

Contudo, o Cardoso afirma que o documento é uma sugestão para os agentes da saúde, e não uma obrigação que deve ser seguida a risca, com possibilidade de alteração do horário caso o médico acredite que não consiga cumprir com o horário previsto. “O termo em todo momento fala sobre uma sugestão do número de consultas. A Secretaria está sugerindo para que esse atendimento seja feito nesse tempo.”

Com isso, afirma que o documento foi debatido no Fórum da Carga Horária Médica do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego), junto ao Sindicato dos Médicos de Goiás (Simego) e a Comissão de Saúde Municipal ao qual chegaram em um entendimento para a necessidade da matéria seguindo o tamanho dos atendimentos. “Nós discutimos por 3 horas seguidas sobre o assunto, debatemos abertamente, inclusive foi aberta a toda a sociedade médica e a sociedade civil que quisesse comparecer.”

A reportagem também procurou o Cremego, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.

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