“Desproporcional”: procurador-geral de Goiânia avalia decisão de TCM de afastar Wilson Pollara
Guilherme de Andrade
02 julho 2024 às 10h29
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Em coletiva de imprensa, nesta terça-feira, 2, o procurador-geral do município de Goiânia, José Carlos Ribeiro Issy, classificou a decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM) de suspender a segunda tentativa da Secretaria Municipal de Saúde de contratação para o Samu como “judicialmente desproporcional”. O procurador conta ainda que o pedido de afastamento do então secretário Wilson Pollara deve durar 90 dias e que, até então, o secretário executivo da pasta, Quesede Henrique, atua como interino da Saúde Municipal.
O representante da Prefeitura diz que a questão do Samu “está sendo enfrentada internamente ainda” e que o foco da gestão “é voltar o secretário, modificar a decisão que definiu o afastamento”. Para o procurador, a decisão de suspensão das contratações para o Samu não deveriam significar, necessariamente, o afastamento do chefe da pasta da Saúde. Desde sábado, 29, foi feita interposição de recurso e pedido de reconsideração da decisão do Tribunal, entretanto a corte manteve sua decisão.
Quando questionado sobre a validade dos contratos que o antigo secretário tentava executar, Issy reforçou a importância das medidas de combate à dengue. “Pela quinta semana seguida, os casos de dengue continuam subindo no município de Goiânia”, explica. Rebatendo a crítica feita pelo Ministério Público de Contas (que recomendou o afastamento de Pollara ao TCM), o representante da Prefeitura reafirma que os investimentos no Samu são importantes para o combate à dengue pois “ele [o Samu] acaba sendo sobrecarregado por isso [alta nos casos de dengue]”.
Sobre a tentativa da SES de enviar um segundo projeto quase idêntico ao que foi barrado pelo TCM, o procurador afirma que se tratou de um “erro da equipe técnica”. Nesse sentido, a Gestão Rogério Cruz não cogitou sequer um novo nome para ocupar a pasta. “Não existe sequer um nome, não se preocupou com a nomeação de um novo secretário”, resumiu Issy.
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“A Secretaria de Saúde ainda está buscando a melhor forma [para solucionar os problemas da Saúde], e nós vamos levar isso ao Tribunal, até de modo prévio, como a gente tem feito em alguns outros casos, para poder resolver a questão do atendimento de saúde”, explicou. O procurador-geral não diz que o antigo plano vai ser completamente descartado, nem afirma que já existe uma nova alternativa.
José Carlos afirmou que os problemas do Samu, que levaram a categoria a entrar em greve, são antigos. “No caso do SAMU, eu comparo ele um pouco com a questão da Comurg”, afirmou.
Relembre
Wilson Pollara (que estava à frente da pasta há menos de um ano) foi afastado do cargo de secretário municipal de saúde após recomendação do Tribunal de Contas do Município, que por sua vez, suspendeu a contratação de itens para o Samu, seguindo apontamentos do Ministério Público de Contas (MPC). Na representação do MPC, fica explícito que “houve tentativa de frustrar o controle externo exercido pelo TCM GO através da reabertura de procedimento de contratação emergencial com objetos e justificativas praticamente idênticos”.
A intenção inicial da pasta era contratar sistemas web, locação de ambulâncias e recursos humanos para o Samu no intuito de promover medidas de combate à dengue, que vivia alta nos casos da doença. A contratação chamou a atenção porque o Samu não é um órgão que trabalha diretamente com o atendimento aos pacientes com dengue e, no momento, a cidade vive sua época de seca, o que por si só já diminuiria os casos de dengue.
O TCM suspendeu a contratação uma primeira vez, no dia 10 de junho, e a pasta refez o pedido de contratação, já no dia 25 do mesmo mês, retirando apenas a parte dos “recursos humanos”. Na coletiva de imprensa desta terça-feira, 2, o procurador do município disse que o reenvio do projeto retirando apenas a contratação de recursos humanos foi um “erro da equipe técnica”. Em nota, a Prefeitura de Goiânia disse que “A administração vai discutir com o Tribunal uma solução viável para resolver os problemas do Samu e tomará todas as medidas necessárias junto ao Tribunal para buscar reverter a decisão de afastamento do Secretário Municipal da Saúde”.
Enquanto isso, o Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (Sindsaúde/GO), o Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego) e o Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Goiás (Sieg) seguem em greve, contra a tentativa de privatização do serviço público de saúde.
