Após mais de sete anos, servidores da UFG devem ser desligados do Ipasgo

Depois de mais de sete anos de continuidade no serviço, os servidores da Universidade Federal de Goiás (UFG) que são atendidos pelo Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde) devem ser desligados do plano em até 60 dias. A decisão — tomada pela Reitoria da UFG — ocorre após um impasse sobre a responsabilidade da universidade quanto ao déficit financeiro da autarquia estadual.

O desentendimento teve início em setembro de 2025, quando uma nova minuta de convênio começou a ser elaborada entre as instituições. Após as tratativas, o texto apresentado pelo Ipasgo foi rejeitado pela Procuradoria Federal e pela UFG, por exigir que a universidade assumisse responsabilidade financeira sobre o eventual déficit do instituto.

Diante disso, a UFG decidiu rescindir o contrato e comunicou aos servidores vinculados ao plano que o desligamento ocorrerá em 60 dias, no mês de dezembro. Funcionários que realizam tratamentos contínuos pela operadora, no entanto, deverão permanecer com a cobertura até a conclusão dos procedimentos.

Em nota, o Ipasgo Saúde informou que os mais de 274 patrocinadores — entre prefeituras, câmaras municipais e os institutos federais IFG e IF Goiano — optaram por manter o convênio com a autarquia. A instituição também destacou que a cláusula de responsabilidade financeira está prevista no Termo de Compromisso nº 01/2024, firmado junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Confira a nota do Ipasgo na íntegra:

O Ipasgo Saúde lamenta a decisão da Universidade Federal de Goiás (UFG) de não renovar o convênio de adesão que garantia assistência aos seus servidores e dependentes. A decisão foi formalizada pela própria Universidade por meio do Ofício nº 56/2025, encaminhado à operadora de saúde.

O Ipasgo Saúde esclarece ainda que, após diversas reuniões e tentativas de conciliação entre as equipes técnicas e jurídicas das duas instituições, não houve consenso quanto às cláusulas contratuais necessárias para regularizar o convênio.

Ressalta-se que todos os demais 274 patrocinadores — incluindo prefeituras, câmaras municipais e os institutos federais IFG e IF Goiano, que estão na mesma condição jurídica da UFG — aceitaram as cláusulas exigidas e renovaram seus convênios. Assim, a UFG foi a única entidade a não firmar o contrato.

O ponto central foi a cláusula de responsabilidade financeira por eventuais déficits, exigência prevista no Termo de Compromisso nº 01/2024, firmado pelo Ipasgo junto à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Pelas regras da ANS, cada patrocinador deve garantir o equilíbrio financeiro da sua própria massa de beneficiários, assumindo eventuais déficits. A UFG, contudo, recusou-se a incluir essa cláusula, alegando não possuir mecanismos legais para assumir tais responsabilidades. O Ipasgo sustentou que abrir exceção violaria as normas regulatórias e criaria risco de subsídio cruzado, situação em que o Estado ou outros patrocinadores arcariam com despesas indevidas.

O Ipasgo vai notificar individualmente todos os beneficiários da UFG, informando sobre a suspensão do plano, e ressalta que não haverá interrupção para pacientes em tratamento contínuo, que continuarão a receber assistência até a conclusão dos procedimentos.

Histórico

O convênio entre o Ipasgo e a UFG estava sem vigência contratual desde maio de 2019, sendo mantido em caráter excepcional até o fim do prazo regulatório estabelecido pela ANS.

Em 20 de setembro de 2024, a Agência Nacional de Saúde Suplementar confirmou a permanência definitiva de cerca de 10 mil servidores federais e celetistas no plano do Ipasgo Saúde — decisão publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. A medida beneficiou 16 entidades, entre elas a UFG.

A decisão atendeu a um recurso administrativo interposto pelo Ipasgo e teve como objetivo impedir a exclusão de beneficiários já vinculados ao plano após o registro da autogestão na ANS. Ela também garantiu que os servidores continuassem com cobertura assistencial plena, dentro de um plano não regulado, preservando suas características originais.

Segundo a ANS, a deliberação levou em conta a missão institucional do Ipasgo Saúde de zelar pelo interesse público e garantir a continuidade da assistência aos beneficiários, evitando que ficassem desassistidos no sistema de saúde suplementar.”

O que diz a UFG

A Universidade Federal de Goiás (UFG) esclarece que desde maio de 2019 está vencida a vigência do convênio com o Ipasgo Saúde. No entanto, não houve descontinuidade de atendimento aos beneficiários do plano de saúde neste período, já que o contrato é feito diretamente com o servidor.

Em abril de 2024, após a mudança da natureza jurídica do Ipasgo Saúde, foi enviada uma minuta de convênio a ser firmada com a UFG como condição para a continuidade da assistência aos servidores da Universidade. 

Após diversas tratativas e reuniões entre as equipes técnicas e jurídicas de ambas as instituições, foi ajustada uma minuta que contemplava os novos interesses do Ipasgo Saúde e, ao mesmo tempo, conferia segurança jurídica à UFG.

Assim, em 19 de setembro de 2025, a reitora da UFG, Angelita Pereira de Lima, assinou o Convênio de Adesão 036/2025/Ipasgo-Saúde, nos termos pactuados entre as partes, documento disponibilizado pela própria entidade por  meio  Sistema  Eletrônico  de  Informações.

Entretanto, houve mudança no entendimento do Ipasgo Saúde e o presidente da entidade não assinou o referido documento, já assinado pela reitora. Em seguida, uma nova minuta foi encaminhada pelo Ipasgo, contendo cláusulas que tornam impeditivas a celebração do convênio, conforme apontado pela pela Procuradoria Federal.

Portanto, a nova versão do instrumento não ofereceu segurança jurídica e nem atendeu às determinações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de que a instituição UFG não pode figurar como patrocinadora.

Além disso, a UFG informou à ANS o histórico das negociações e solicitou manifestação sobre a situação, considerando o Termo de Compromisso já firmado entre o Ipasgo e a ANS e a necessidade de resguardar a continuidade do atendimento aos beneficiários da Universidade.

No dia 10 de outubro de 2025, o Ipasgo Saúde notificou a UFG sobre a descontinuidade da prestação de serviços assistenciais aos beneficiários vinculados à Universidade e comunicou que vai notificá-los sobre o encerramento da cobertura assistencial prestada.

Por fim, a Universidade Federal de Goiás, para garantir a ampla ciência sobre a descontinuidade dos serviços prestados pelo Ipasgo, enviou comunicado aos servidores, alertando que devem entrar em contato diretamente com a operadora para obter informações específicas sobre contratos, coberturas e eventuais tratamentos em curso.

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