Anvisa autoriza Embrapa a pesquisar cultivo de cannabis com exclusividade científica

A Anvisa aprovou nesta quarta-feira, 19, uma autorização excepcional para que a Embrapa pesquise o cultivo de cannabis no Brasil. A permissão é restrita à pesquisa científica e não permite qualquer tipo de comercialização.

Em nota, a Embrapa afirmou que a decisão abre caminho para construir uma base científica nacional sobre a planta, reduzir a dependência de insumos importados e subsidiar futuras decisões regulatórias. O avanço ocorre após a liberação de mais de R$ 13 milhões para estudos com canabidiol (CBD), um dos principais compostos da cannabis.

A cannabis é um gênero de plantas que inclui a Cannabis sativa, conhecida como maconha. Derivados da planta têm sido utilizados no tratamento de epilepsia refratária, dor crônica, Alzheimer, ansiedade e Parkinson. No Brasil, a Anvisa autoriza a importação de medicamentos feitos com cannabis desde 2014.

Regulação e decisões recentes

A planta passou a integrar a Lista de Denominações Comuns Brasileiras (DCB). Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que empresas podem obter autorização sanitária para importar sementes e cultivar cannabis sativa com fins medicinais, farmacêuticos ou industriais. Em outubro, o governo federal pediu ampliação do prazo para concluir as regras que vão orientar essas autorizações.

Fiscalização da Anvisa

Antes do início dos estudos, a Embrapa passará por inspeção presencial da Anvisa e deverá cumprir requisitos rígidos de segurança e controle. Todo o processo será acompanhado pela agência, que poderá solicitar ajustes. Nenhum produto resultante das pesquisas poderá ser vendido, e o material vegetal sem capacidade de propagação só poderá ser enviado a instituições de pesquisa previamente autorizadas.

O relator do processo, diretor Thiago Lopes Cardoso Campos, afirmou que a medida reforça o compromisso da Anvisa com ciência, inovação e segurança sanitária. Segundo ele, a autorização fortalece a autonomia tecnológica do país e contribui para enfrentar desafios de saúde pública e desenvolvimento nacional.

Linhas de pesquisa da Embrapa

A Embrapa atuará em três frentes:

• conservação e caracterização de germoplasma;
• bases científicas e tecnológicas para cannabis medicinal;
• pré-melhoramento de cânhamo para fibras e sementes.

A instituição justificou o pedido citando o crescente interesse mundial na cannabis e seu potencial econômico, social, ambiental e medicinal. Segundo a empresa, sua estrutura está preparada para cumprir todas as exigências da Anvisa.

O diretor de Pesquisa e Desenvolvimento da Embrapa, Clenio Pillon, destacou que a autorização marca um passo importante após quase dois anos de esforços para integrar a agricultura ao campo da saúde pública.

“A decisão se soma à recente aprovação de recursos da Finep, que destinou mais de R$ 13 milhões para pesquisas com canabidiol”, afirmou.

A pesquisadora Beatriz Emygdio reforçou que a Embrapa busca avançar em estudos sobre o uso agropecuário, medicinal e industrial da espécie. Segundo ela, a ausência de regulamentação para produção de cannabis no país aumenta a dependência de insumos externos e encarece tratamentos que dependem de produtos importados.

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