Eleições e cassações mudam configuração da Câmara Municipal

O ano de 2022 foi marcante para a 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Goiânia. A Casa chegou ao final do ano com nova configuração. Além da perda de mandatos por vereadores que pertencem a partidos cujas chapas foram cassadas, dois parlamentares foram eleitos deputados estaduais, o que implica nova dança das cadeiras.

Dos 20 parlamentares da Casa que tentaram cadeira na Assembleia Legislativa ou na Câmara Federal, apenas Clécio Alves (Republicanos) e Mauro Rubem (PT) foram eleitos, com 28.322 e 22.304 votos, respectivamente. A partir de fevereiro de 2023, na Câmara de Goiânia, assumirão os suplentes Denício Trindade (de Clécio Alves) e Kátia Maria (de Mauro Rubem).

Em contrapartida, a primeira mudança deste ano ocorreu com a cassação das chapas do PRTB e Cidadania por descumprimento da cota de gênero em novembro. Com isso, os vereadores Marlon Teixeira (Cidadania), Bruno Diniz (PRTB) e Santana Gomes (PRTB) perderam os mandatos por decisão monocrática proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski.

A cassação afetou também Márcio Carvalho. Ele havia assumido como vereador depois da cassação dos vereadores do PRTB, mas, logo após seu partido foi alvo de decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que fez com que ele perdesse o mandato. Para as três vagas, então, entraram Paulo Magalhães (União Brasil), Igor Franco (PRTB) e Welton Lemos (Podemos). Franco foi candidato pelo Pros, partido que tinha uma das suplências na eleição de 2020.

A cassação do PRTB e Cidadania se deu por fraude das duas siglas na hora de montar a chapa de vereadores, com o intuito de burlar az cota de gênero. Em ambos os caos, embora de formas diferentes, o ministro Ricardo Lewandowski entendeu que mulheres foram usadas para cumprir a porcentagem mínima de 30% e, depois, tiveram as candidaturas inviabilizadas por negligência da própria legenda.

Mais vereadores

Além disso, os partidos PSC, Avante, PMB, Agir, PTB e o PL são alvos de ações semelhantes à do Cidadania e PRTB, por descumprimento das cotas de gênero. Embora todos tenham registrado o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (Drap) com o mínimo de 30% das candidaturas femininas, renúncias e indeferimentos de candidaturas mulheres durante a campanha fizeram com que esse percentual ficasse reduzido nas urnas.

Com isso, também estão com risco de perder os mandatos os vereadores Geverson Abel (Avante), Thialu Guioti (Avante), Edgar Duarte Careca (PMB), Pastor Wilson (PMB), Léia Klébia (PSC), Paulo Henrique da Farmácia (Agir), Willian Veloso (PL) e Leo José, que hoje está no Republicanos, mas foi feito eleito pelo PTB.

Infidelidade partidária

Apesar de finalizar o ano ainda com o mandato, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás (TRE-GO) determinou a cassação da cadeira da vereadora de Goiânia Gabriela Rodart (PTB) por infidelidade partidária. A ação foi movida pelo Democracia Cristã (DC), que afirmou que a saída da vereadora do partido compromete a representação parlamentar da legenda. A vereadora foi eleita pelo DC em 2020, no entanto, ela fez a mudança para o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

A decisão, do dia 12 de dezembro, justifica que a saída do partido precisa ser efetivamente justificada e não se baseia apenas na vontade do eleito. Entre as explicações aceitas estão: mudança ou desvio do programa partidário, grave discriminação política pessoal e mudança de partido feita durante o período de trinta dias antes do prazo de filiação para concorrer a uma eleição.