OAB-GO promete entrar na Justiça caso reajuste de quase 60% seja aprovado

Para o presidente da CDTrib, Thiago Miranda, majoração tem efeito confiscatório

Thiago Araújo

No último dia 7, o secretário municipal de Fi­nanças, Jeovalter Cor­reia, anunciou que o reajuste Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Territo­rial Urbano (ITU) será linear e igualitário, isto é, o aumento será para todos os contribuintes, independentemente da localização do imóvel. Em 2015, conforme o projeto, os valores serão reajustados em 57,8% e, no ano seguinte, em 29,7%. Por sua vez, a Ordem dos Advogados do Brasil seção Goiás (OAB-GO), por meio da Comissão de Direito Tributário (CDTrib), afirmou que vai questionar o reajuste na justiça.

Na ocasião, Jeovalter Correia, expressou insatisfação por parte da prefeitura, mas declarou que foi a única saída encontrada pelo prefeito Paulo Garcia (PT). A nova proposta, de aumento linear de 57,8% para o valor venal de todos os imóveis, já foi enviada à Câmara Municipal de Goiânia e pretende revogar o projeto de lei aprovado em setembro.

Além da proposta que trata da Planta de Valores, a prefeitura encaminhou também um projeto de lei complementar que transfere a vigência do IPTU progressivo, aprovado em 29 de setembro, para o ano de 2018. A justificativa apresentada é o fato de a “população goianiense ter demonstrado a necessidade de que sejam operados maiores esclarecimentos sobre a justiça fiscal que a progressividade do imóvel trará”. Com isso, as zonas fiscais em vigor atualmente continuarão inalteradas.

Na avaliação do presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, o projeto anterior aprovado em setembro, embora tivesse alíquotas muito altas, determinava que o valor do IPTU seria definido pela Planta de Valores. “Com uma planta adequada, seria muito melhor do que a atual proposta de aumento linear.”

Além disso, Henrique Tibúrcio classifica a possível revogação da lei anterior como absurda. “A decisão é temerária e traz insegurança para uma discussão que provocou muito desgaste à prefeitura e é bastante polêmica. A sociedade, mais uma vez, é a mais prejudicada”, assegura.

Para o presidente da CDTrib, Thiago Miran­da, o reajuste de quase 60% tem efeito confiscatório. “A Seccional goi­ana da OAB não con­corda com a forma de atuação da prefeitura e considera o aumento abusivo”, destaca.

Apesar de ter sido aprovado sem a apresentação da Planta de Valores pelo Paço, o texto anterior, de acordo com Thiago Miranda, trazia “avanços importantes para a justiça fiscal, entre eles, o fim das zonas fiscais e a implantação do imposto progressivo”.

Discussão

A CDTrib vem acompanhando o processo de debates sobre o cálculo do IPTU desde o início das discussões quando se propunha a progressividade nas alíquotas do imposto. “Essa ideia promoveria a justiça fiscal entre os cidadãos de Goiânia. Não entendemos o porquê de uma mudança repentina que deixa de lado tudo o que já vinha sendo debatido para a proposição de um aumento linear de quase 60% na Planta de Valores Imo­bi­li­ários”, questiona Miranda.

O presidente da CDTrib afirma que a OAB-GO também de­fende o fim das alíquotas por zonas fiscais que calculam o IPTU de acordo com a in­fraestrutura dos bairros que o imóvel está localizado. “Enten­demos que cada cidadão deve pagar de acordo com o valor do imóvel que possui. As zonas fiscais se referem a uma política de cobrança ultrapassada que precisa ser modernizada”, explica Thiago Miranda.

Politização?

Os problemas financeiros da Prefeitura de Goiânia também são pauta recorrente durante as discussões. Para os opositores do prefeito, a crise vivenciada pelo Paço Municipal, e a consequente necessidade de aumento de tributação, é reflexo da má gestão empreendida pelo prefeito por Paulo Garcia. O vereador Geova­ni Antônio (PSDB), por exemplo, disse em pronunciamento que Goiânia é vítima da pior gestão do município. A também tucana Dra. Cristina chegou a sinalizar que o funcionalismo público estaria sendo vítima de pressão por parte da prefeitura.

Segundo a legisladora, pessoas ligadas à administração municipal a procuraram para informar que trabalhadores estariam sendo coagidos a apoiar o reajuste do IPTU e ITU, sob pena de redução salarial.

Já a presidente Associação Co­mercial Industrial e de Serviços do Estado de Goiás (Acieg), Helenir Queiroz, que participou as discussões ao longo dos últimos meses, acredita que os gargalos financeiros da prefeitura passam por problemas de gestão, e não financeiros.

Quando o assunto é a crise econômica, os representantes do Paço admitem o aumento da carga tributária como única saída para a falta de recursos vivenciada pela gestão atual. Mas, ao mesmo tempo, negam que o reajuste possa vir a ser utilizado para quitar o débito milionário da prefeitura. “O aumento do IPTU é para custear os investimentos que a sociedade precisa”, defendeu o secretário de Finanças.

Dívidas

A prestação de contas do prefeito Paulo Garcia será realizada ainda esta semana. A apresentação do ba­lan­ço estava marcada anteriormente para o dia 28 de outubro e foi adiada. Agora Jeovalter Correia garante que a nova data, dia 18, será mantida. Porém, o secretário não adianta nenhuma informação nem comenta sobre o problema de contabilidade que foi apontado por alguns vereadores e entidades classistas.

Atualmente, a dívida da prefeitura gira em torno de R$ 1,3 bilhão. Es­se valor é a soma dos R$ 988.309.429,33 da dívida fundada e os R$ 400 mi­lhões da dívida flutuante.

Mais críticas

“O que era absurdo, com todo mundo contra, ainda continua sendo abusivo, porque a prefeitura agora quer apresentar uma proposta de 60% de aumento para todos os imóveis de Goiânia sem, inclusive, justiça fiscal”, disse o vereador Tay­rone de Martino, também do PT.

O enfrentamento de Tayrone ao projeto de Paulo Garcia quase levou à sua expulsão do PT. O imbróglio começou quando o vereador ainda era candidato à vice-governadoria na chapa encabeçada por Antônio Gomide (PT) e foi suspenso pela executiva, ficando impedido de participar de deliberações da legenda.

De lá para cá a situação só piorou, com ameaças de ex­pulsão de um lado e hipóteses de deixar o PT por conta própria de outro. No entanto, até o mo­mento, nenhuma atitude foi tomada, e Tay­ro­ne (assim como Fe­liz­ber­to Tavares, tam­bém dissidente) permanece na legenda.