Historicamente contra, governos do PT apostam em PPPs e Organizações Sociais em quatro estados do Nordeste

Apesar do discurso histórico contrário à privatização de serviços públicos e da defesa do protagonismo estatal na execução de políticas sociais, governos do Partido dos Trabalhadores (PT) no Nordeste vêm ampliando, nos últimos anos, o uso de Parcerias Público-Privadas (PPPs) e contratos com Organizações Sociais (OSs).

A apuração reunida pela reportagem mostra que na Bahia, Piauí, Rio Grande do Norte e Ceará, modelos de gestão compartilhada com a iniciativa privada têm deixado de ser exceção e passaram a ocupar em áreas estratégicas como saúde, mobilidade urbana, infraestrutura e até administração pública.

Embora esses instrumentos não representem privatização em sentido estrito, eles transferem a operação ou a gestão de serviços públicos a entidades privadas sem fins lucrativos ou a parceiros privados, sob supervisão do Estado.

Bahia

O caso mais emblemático é o da Bahia, do governador Jerônimo Rodrigues (PT) que consolidou um dos maiores programas de PPPs do país. Com uma carteira estimada em R$ 23 bilhões, o Estado ocupa a segunda posição nacional em volume de investimentos nessa modalidade, atrás apenas de São Paulo, que é gerido por Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A política de parcerias, longe de ser pontual, foi institucionalizada e ampliada, com novas diretrizes que buscam padronizar e modernizar a estrutura dos contratos. Na prática, o governo baiano opera uma rede diversificada de contratos que envolve desde grandes obras de infraestrutura até serviços hospitalares.

Entre os principais projetos em funcionamento estão o sistema metroviário de Salvador e Lauro de Freitas, a Arena Fonte Nova, o Hospital do Subúrbio e o Instituto Couto Maia.

O metrô da capital baiana, por exemplo, é operado por meio de concessão patrocinada e conecta Salvador à região metropolitana. Com duas linhas que somam quase 40 quilômetros, mais de 20 estações e integração com terminais de ônibus, o sistema é um dos principais exemplos de PPP na área de mobilidade urbana no país.

O contrato, firmado em 2013, tem duração de 30 anos e o valor original de R$ 5.783.444.119,85. A concessionária é a Sociedade Empresária de Propósito Específico Companhia do Metrô da Bahia S.A. (“CCR Metrô Bahia”), com modelo de negócio concessão patrocinada.

Já na saúde, a presença da iniciativa privada ocorre tanto na gestão quanto na operação de serviços. O Hospital do Subúrbio teve seu contrato assinado em 2010, com prazo de 20 anos, no valor de R$ 4.250.358.333,08. A concessionária é Prodal Saúde S.A.

Outro exemplo é o Instituto Couto Maia, especializado em doenças infectocontagiosas. A unidade foi construída e é operada sob contrato de concessão administrativa. O modelo prevê que serviços não assistenciais sejam geridos pela concessionária, a Couto Maia Construção e Serviços Não Clínicos S/A, enquanto o atendimento médico permanece sob responsabilidade pública.

A assinatura do contrato, datada em 2013, tem prazo de 20 anos. O início da operação foi em 2018, portanto a vigência é até 2038. O valor do contrato, referente a novembro de 2023, é de R$ 1.411.065.144,22.

Além disso, o Estado mantém uma PPP voltada à realização de exames de imagem em hospitais da rede pública, abrangendo diferentes municípios. O contrato inclui serviços como tomografia, ressonância magnética e radiologia, feitos pelas concessionária Rede Brasileira de Diagnósticos SPE S.A.

O contrato tem prazo de 11 anos e 6 meses, e foi assinado em 2015. O valor atual do contrato está em R$ 1.355.580.844,64. Na área de infraestrutura, destacam-se projetos como a concessão do sistema rodoviário da BA-052, conhecida como Estrada do Feijão, e a reconstrução e operação da Arena Fonte Nova.

Para o estádio, o contrato foi assinado em 2010, com vigência até 2028, a partir da data de eficácia – quando passa a ter validade legal. O prazo original foi de 35 anos. A concessionária é a Fonte Nova Negócios e Participações S.A – FNP, com valor original de contrato de R$ 591.711.185,00.

Já o Sistema Viário BA-052 foi assinado em 2018, com prazo original de 30 anos. Apesar disso, a vigência é até 2038. A Concessionária Estrada do Feijão SPE S.A. (CONCEF) opera o trecho, em um valor original de contrato de R$ 1.627.938.816,00.

Também integra o portfólio o Emissário Submarino de Salvador, operado pela concessionária BRK Ambiental Jaguaribe S.A. O valor do contrato é de R$ 619.455.000,00, após o 4° Termo Aditivo.

Por último, o Sistema Rodoviário Ponte Salvador – Itaparica, contrato assinado em 2020 e prazo até 2060, após o 1º Termo Aditivo. Confira mais informações da obra:

• Data da assinatura do contrato: 12 de novembro de 2020
• Prazo original da concessão: 12/11/2020 a 11/11/2055
• Prazo atual: 04/06/2025 a 03/06/2060 (ajustado pelo 1º Termo Aditivo)
• Fase de obras: 6 anos, a partir de 04/06/2025
• Fase de operação e manutenção: 29 anos
• Valor contratual estimado (base jan/2019): R$ 6.903.444.623,00
• Referente ao valor real descontado dos pagamentos previstos a título de contraprestações públicas e arrecadação de tarifas de pedágio durante todo o prazo da concessão.
• Aportes públicos previstos (base jan/2019): R$ 3.713.885.384,96
• Contraprestações públicas estimadas (base jan/2019):
  • R$ 271.578.097,53 nos 10 primeiros anos de operação
  • R$ 124.442.794,02 nos anos subsequentes

O avanço das PPPs na Bahia não se limita aos contratos já em execução. O governo estadual tem uma série de novos projetos em fase de estudo, o que indica a continuidade e até ampliação dessa estratégia.

Entre as iniciativas em análise estão a operação do VLT de Salvador, a estruturação de um hospital metropolitano, a concessão de rodovias no chamado “Anel da Soja” e a terceirização de serviços administrativos no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

Há ainda propostas voltadas ao sistema prisional, incluindo construção, gestão e manutenção de unidades. Os projetos refletem uma ampliação do escopo das PPPs, que passam a atingir não apenas obras de infraestrutura, mas também áreas sensíveis da gestão pública, como segurança e administração de prédios governamentais.

Organizações Sociais

Se as PPPs representam contratos estruturantes e de longo prazo, as Organizações Sociais revelam uma capilaridade ainda maior da gestão indireta. Levantamento com base em dados oficiais do governo da Bahia mostra que o Estado possui dezenas de entidades qualificadas para assumir serviços públicos em diversas áreas.

A lista inclui organizações atuantes, principalmente na saúde, mas também em educação, cultura, assistência social e desenvolvimento tecnológico. Criado ainda na década de 1990 e reformulado nos anos 2000, o modelo permite que entidades privadas sem fins lucrativos assumam a gestão de serviços públicos mediante contratos de gestão.

Na prática, isso significa que o papel do Estado é alterado: deixa de executar diretamente determinadas atividades e passa a atuar como financiador e regulador, transferindo a operação para essas entidades. A justificativa oficial é aumentar a eficiência, reduzir custos e ampliar a participação da sociedade.

O modelo é amplamente utilizado na área da saúde, mas também pode ser aplicado em setores como cultura, pesquisa e educação. Entre as instituições habilitadas estão desde grandes estruturas hospitalares e fundações tradicionais até entidades de médio porte e organizações com atuação regional. Exemplos incluem:

• Fundação José Silveira
• Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS)
• Instituto de Gestão e Humanização (IGH)
• Associação Obras Sociais Irmã Dulce
• Instituto Brasileiro de Desenvolvimento da Administração Hospitalar (IBDAH)

Também aparecem organizações de fora da Bahia, como o Hospital Albert Einstein e o CEJAM, ambos com atuação em diferentes estados e presença em contratos públicos. A lista completa pode ser acessada aqui.

A diversidade de perfis chama atenção: há entidades sediadas em São Paulo, Goiás, Rio de Janeiro e outros estados, que passam a operar serviços públicos baianos mediante contratos de gestão.

Na prática, isso significa que hospitais, unidades de saúde, projetos culturais e programas sociais podem ser administrados por organizações privadas sem fins lucrativos, com metas e indicadores definidos em contrato.

A justificativa oficial é baseada em eficiência e flexibilidade administrativa. Governos argumentam que o modelo permite reduzir burocracia, acelerar contratações e melhorar resultados. Críticos, por outro lado, apontam riscos de perda de controle público, dificuldade de fiscalização e menor transparência na aplicação de recursos.

Ceará

No Ceará, governado por Elmano de Freitas (PT), o modelo de Parcerias Público-Privadas também vem sendo utilizado como instrumento de gestão e expansão de serviços públicos.

A lógica adotada pelo Estado segue o padrão nacional: contratos de longo prazo, com participação direta da iniciativa privada na implantação, operação e manutenção de serviços, mediante metas de desempenho e remuneração vinculada a resultados.

Pelas regras adotadas, uma PPP deve envolver projetos com valor superior a R$ 20 milhões e duração entre cinco e 35 anos. O formato permite ao parceiro privado assumir parte significativa dos investimentos e riscos, enquanto o poder público mantém funções de regulação e fiscalização.

Na prática, isso tem ampliado o uso de concessões em setores estratégicos, incluindo áreas tradicionalmente sensíveis à atuação estatal. Um dos principais exemplos é o projeto de gestão de resíduos sólidos na região do Cariri.

A concessão envolve um conjunto de municípios organizados em consórcio e prevê a prestação integrada de serviços como coleta indireta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos.

O contrato, firmado com uma empresa privada estruturada especificamente para esse fim, tem duração de 30 anos e movimenta mais de R$ 1,1 bilhão. O projeto prevê a implantação de uma estrutura regionalizada de tratamento de resíduos, incluindo aterro sanitário, unidades de compostagem, estações de tratamento de chorume e centros de triagem de materiais recicláveis.

A proposta também contempla a instalação de unidades descentralizadas nos municípios atendidos. A modelagem contou com participação de diferentes órgãos públicos e instituições técnicas, incluindo áreas de planejamento, regulação e estudos econômicos.

O processo licitatório foi realizado com apoio da B3 e resultou em desconto sobre o valor inicial previsto, indicando disputa entre os interessados. Entre os objetivos do projeto estão o encerramento de lixões ainda existentes na região, a melhoria de indicadores ambientais e de saúde pública, além da geração de empregos e impactos positivos sobre a economia local.

Outro projeto em curso estuda conceder o uso de áreas do sistema hídrico para a instalação de usinas solares fotovoltaicas. A proposta prevê a implantação de estruturas de geração de energia em trechos do canal que liga o açude Castanhão à Região Metropolitana de Fortaleza, além de outras áreas do sistema hídrico estadual.

O objetivo é produzir energia limpa para abastecer parte da demanda da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (COGERH), responsável pela operação de barragens e canais. O contrato, em fase de estruturação, deve ter duração de 22 anos, sendo dois anos destinados à implantação e duas décadas à operação.

A estimativa inicial é de cerca de R$ 137,5 milhões na instalação, além de custos operacionais ao longo do período. A iniciativa surge como resposta ao alto consumo de energia do sistema hídrico, agravado por eventos climáticos como El Niño e La Niña, que exigem operações emergenciais de bombeamento de água e elevam os custos do Estado.

A expectativa do governo é reduzir despesas energéticas, aumentar a previsibilidade orçamentária e ampliar o uso de fontes renováveis.

Outro projeto relevante é na área de infraestrutura logística. Trata-se da concessão do Arco Metropolitano de Fortaleza, uma nova rodovia planejada para dar acesso ao Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

O empreendimento prevê a construção, operação e manutenção de um corredor rodoviário com cerca de 109 quilômetros de extensão, conectando importantes rodovias federais e estaduais que convergem para a capital cearense. O contrato terá duração de 30 anos e valor estimado superior a R$ 1,25 bilhão.

A nova via deve ser implantada a aproximadamente 40 quilômetros de Fortaleza e tem como principal objetivo retirar o fluxo de caminhões pesados da área urbana, além de reduzir o tempo de deslocamento e os custos logísticos.

O projeto também busca fortalecer a integração regional, conectando o porto do Pecém a polos produtivos do Nordeste, como o Vale do São Francisco, regiões do Rio Grande do Norte e áreas do interior cearense.

Inicialmente projetada como pista simples, a rodovia poderá ser duplicada conforme o aumento da demanda, o que reforça o caráter de longo prazo e a lógica de expansão progressiva típica das concessões. Vale destacar que ainda está em estruturação.

Em outro projeto, o governo estadual estuda transferir à iniciativa privada a gestão do Centro de Eventos do Ceará. Com cerca de 76 mil metros quadrados de área útil, o equipamento é atualmente administrado pelo próprio Estado. No entanto, estudos apontaram que a operação tem sido deficitária.

Levantamentos indicam que, mesmo sem considerar investimentos mais robustos, a gestão do espaço acumulou prejuízo superior a R$ 25 milhões em quatro anos. As receitas geradas por eventos não foram suficientes para cobrir custos operacionais e despesas de manutenção.

Diante desse cenário, a concessão passou a ser vista como alternativa para reequilibrar as contas e ampliar o uso econômico do equipamento. A expectativa é que a iniciativa privada consiga dinamizar receitas, atrair mais eventos e reduzir o peso financeiro para o Estado.

O contrato, estimado em cerca de R$ 180 milhões e com prazo de até 30 anos, chegou a ser estruturado, mas atualmente está paralisado.

Outro marco dessa política foi a concessão administrativa da Arena Castelão, firmada em 2010 para viabilizar a reforma e modernização do estádio visando à Copa do Mundo de 2014.

O contrato, de aproximadamente R$ 518 milhões e duração de oito anos, transferiu à iniciativa privada a responsabilidade pela execução das obras, além da operação e manutenção do equipamento.

Após a reforma, o equipamento passou a contar com estrutura moderna, capacidade para mais de 67 mil espectadores e infraestrutura multiuso. O Castelão também sediou eventos internacionais, como a Copa das Confederações e a Copa do Mundo, além de grandes shows e eventos esportivos.

A PPP do Castelão foi a primeira experiência do tipo no Estado e abriu caminho para a ampliação do modelo em diferentes áreas ao longo dos anos seguintes.

Além disso, há uma PPP responsável pela implantação e operação das unidades de atendimento integrado ao cidadão, conhecidas como “Vapt Vupt”. O contrato, firmado em 2013 e ainda em execução, prevê a construção, gestão e manutenção de unidades em Fortaleza e no interior do Estado, incluindo cidades como Sobral e Juazeiro do Norte.

O valor global supera R$ 640 milhões e o prazo contratual é de 15 anos. Na prática, a parceria transfere ao operador privado a responsabilidade por toda a estrutura física e gestão das unidades, enquanto o Estado permanece com a supervisão e fiscalização.

A remuneração da concessionária está vinculada a indicadores de desempenho, como qualidade do atendimento e eficiência operacional. O modelo reúne, em um único espaço, diversos serviços públicos, desde emissão de documentos até atendimentos administrativos, com o objetivo de padronizar processos e reduzir o tempo de espera da população.

A iniciativa segue uma tendência nacional de centralização e modernização do atendimento público, mas também representa um avanço da gestão privada sobre atividades que tradicionalmente eram executadas diretamente pelo Estado.

O projeto mais robusto atualmente em execução no Ceará é a parceria para construção e operação de uma planta de dessalinização de água do mar em Fortaleza. Com valor superior a R$ 3,1 bilhões e prazo de 30 anos, trata-se de uma das maiores PPPs em andamento no Estado.

O empreendimento prevê a implantação de uma estrutura com capacidade de produção de 1 metro cúbico de água por segundo, com impacto direto no abastecimento da capital e da região metropolitana. A expectativa é ampliar em cerca de 12% a oferta de água, impactando aproximadamente 720 mil pessoas.

A iniciativa surge em meio a um histórico de crises hídricas no Estado, marcado por baixos níveis nos reservatórios e forte dependência de chuvas irregulares. Nesse contexto, a dessalinização aparece como alternativa estratégica para garantir segurança no abastecimento.

Pelo contrato, a concessionária privada será responsável por todas as etapas do projeto, desde a elaboração dos estudos até a construção, operação e manutenção do sistema, incluindo a gestão dos rejeitos gerados pelo processo.

O maior projeto recente do Ceará dentro desse modelo é a concessão dos serviços de esgotamento sanitário em um conjunto de municípios estratégicos do Estado. Com valor superior a R$ 7,6 bilhões e prazo de 30 anos, a parceria envolve cidades da Região Metropolitana de Fortaleza e do interior, incluindo polos como Maracanaú e Juazeiro do Norte.

A concessão transfere à iniciativa privada a responsabilidade pela operação dos sistemas existentes e pela expansão da rede, incluindo obras de infraestrutura, implantação de estações de tratamento, redes coletoras e ligações domiciliares.

O projeto foi estruturado com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e tem como objetivo cumprir as metas do Novo Marco Legal do Saneamento, que prevê a universalização dos serviços. Atualmente, pouco mais da metade da população atendida possui cobertura de esgotamento sanitário.

A meta contratual é ampliar significativamente esse índice ao longo das próximas décadas, com previsão de atingir níveis próximos à universalização até 2040, incorporando cerca de 1,6 milhão de novos usuários ao sistema.

Além das obras, a concessionária também assume atividades comerciais, como gestão de hidrômetros, combate a fraudes e modernização cadastral, ampliando o escopo da atuação privada.

O bloco 2, para ampliar e operar os serviços de esgotamento sanitário em sete municípios do Estado, teve o contrato assinado em maio de 2023, com investimentos de R$ 11,3 bilhões ao longo de 30 anos.

A concessão administrativa abrange o chamado Bloco 2, formado pelos municípios de Caucaia, Fortaleza, Paracuru, Paraipaba, São Gonçalo do Amarante, São Luís do Curu e Trairi. Atualmente, a cobertura de coleta e tratamento de esgoto nessas cidades atende cerca de 54,87% da população.

Pelo contrato, a concessionária Ambiental Ceará 2 SPE S.A. ficará responsável pela operação, manutenção e ampliação dos sistemas de esgotamento sanitário. O projeto inclui desde a gestão da infraestrutura já existente até a construção de novas redes, estações de tratamento, elevatórias e ligações domiciliares.

Além das obras, a empresa também deverá executar serviços complementares, como elaboração de projetos de engenharia, obtenção de licenças ambientais, desapropriações e atividades comerciais relacionadas ao sistema, incluindo atualização cadastral, combate a fraudes e monitoramento de grandes consumidores.

A estruturação da PPP contou com apoio do BNDES, em parceria com o Consórcio AQUA, formado por empresas de consultoria e assessoria financeira e jurídica.

Segundo as diretrizes do contrato, o objetivo é universalizar os serviços de esgotamento sanitário conforme as metas do Novo Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026/2020). A previsão é atingir os índices exigidos até 2033, com continuidade da expansão até 2040, quando a cobertura deverá alcançar 95% da população nos municípios atendidos.

Com a ampliação do sistema, a estimativa é que cerca de 1,6 milhão de pessoas passem a ter acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto. O contrato teve início operacional em setembro de 2023, após a transferência do sistema à concessionária, e seguirá vigente até setembro de 2053.

Em estruturação está ainda o esgotamento sanitário de municípios do interior. A Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) estrutura um projeto de concessão administrativa, com prazo de 30 anos e investimento estimado em R$ 13 bilhões, para universalizar os serviços de esgotamento sanitário em 128 municípios do interior do Estado.

A iniciativa prevê a execução de obras, ampliação e modernização da infraestrutura, além da operação e manutenção dos sistemas, incluindo coleta, transporte, tratamento e destinação final do esgoto, com a meta de atender 90% da população até 2033.

O escopo também abrange a gestão comercial vinculada aos serviços de abastecimento de água que impactam o esgotamento sanitário, podendo ser compartilhada com a iniciativa privada mediante benefícios mútuos.

O projeto inclui ainda a elaboração de estudos e projetos de engenharia, licenciamento ambiental e eventuais desapropriações, enquanto investimentos já em andamento sob responsabilidade do poder concedente serão considerados na modelagem e descontados do aporte do parceiro privado.

Por último, o Governo do Ceará mantém em fase de estruturação um projeto de concessão administrativa para a gestão, operação e manutenção da Arena Castelão, sob responsabilidade da Secretaria do Esporte.

A proposta prevê contrato com duração de 20 anos e valor estimado de R$ 214,5 milhões, com base em estudos realizados em 2019. A contraprestação mensal de referência foi calculada em R$ 894,1 mil.

A iniciativa, estruturada pelo próprio governo estadual, propõe transformar o equipamento em uma arena multiuso, ampliando suas funcionalidades para além das atividades esportivas. O plano inclui a exploração de espaços como restaurantes, museu, salas de convenções, quiosques comerciais e áreas destinadas a eventos culturais e corporativos, além do próprio estádio.

De acordo com os estudos técnicos, a PPP, na modalidade de concessão administrativa, abrange a gestão, operação e manutenção do estádio, do estacionamento coberto e do pátio externo, excluindo o edifício-sede.

A concessionária também poderá explorar comercialmente os espaços sob sua administração, gerando receitas acessórias, parte das quais deverá ser revertida ao tesouro estadual. O projeto tem como objetivo ampliar o número de eventos realizados na Arena Castelão, incluindo atrações de grande porte, com potencial para aumentar o fluxo de público e atrair turistas ao Ceará, impulsionando a economia local.

Apesar de ter sido considerado viável e aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2019, o processo não avançou para a fase de licitação à época, em razão de uma reorientação estratégica do governo estadual. Atualmente, a proposta segue em fase de reestruturação.

Organizações Sociais no Ceará

Além das Parcerias Público-Privadas, o governo do Ceará também utiliza o modelo de Organizações Sociais (OSs) para executar serviços públicos. Atualmente, o Estado possui oito entidades privadas sem fins lucrativos qualificadas para atuar em áreas que vão da saúde à cultura, passando por educação, tecnologia e desenvolvimento regional.

Assim como na Bahia, o modelo permite que o Estado deixe de atuar diretamente na execução de determinadas políticas públicas, assumindo o papel de financiador, regulador e fiscalizador. A operação dos serviços, por sua vez, é transferida a essas entidades mediante contratos de gestão.

Na prática, trata-se de uma descentralização da execução de atividades consideradas “não exclusivas” do poder público, com o objetivo declarado de aumentar a eficiência administrativa e flexibilizar a gestão.

A legislação estadual estabelece critérios para que uma entidade seja qualificada como Organização Social. Entre as exigências estão a natureza não lucrativa, a reinversão de eventuais excedentes nas próprias atividades e a presença de mecanismos formais de controle.

As entidades devem contar com conselhos de administração compostos por representantes do poder público e da sociedade civil, além de conselho fiscal com participação de órgãos do próprio Estado, como secretarias e controladorias.

Na teoria, esse arranjo busca garantir controle público sobre a atuação privada. Na prática, porém, o modelo também amplia a autonomia das organizações na execução dos serviços. Entre as oito organizações qualificadas no Ceará, algumas concentram papel central na gestão de equipamentos públicos e políticas estaduais.

Na área cultural, o Instituto Dragão do Mar (IDM) é responsável pela gestão de importantes equipamentos, como o Centro Dragão do Mar de Arte e Cultura, o Centro Cultural Bom Jardim e a Escola de Arte e Ofícios. Mais recentemente, o Instituto Mirante assumiu a administração de espaços estratégicos, como o Museu da Imagem e do Som e a Pinacoteca do Ceará.

Já na área da saúde, o modelo ganha maior relevância. O Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) atua na administração de hospitais, policlínicas e outras unidades, sendo um dos principais operadores do sistema estadual sob esse formato.

Também integram esse campo o Instituto Cearense de Saúde (ICS) e a Associação para o Desenvolvimento Tecnológico e Inovação em Saúde (ADTIS), com atuação voltada à gestão hospitalar e inovação.

No campo do trabalho e desenvolvimento econômico, o Instituto de Desenvolvimento do Trabalho (IDT) atua na intermediação de mão de obra, qualificação profissional e estudos sobre o mercado de trabalho.

Já o Instituto Agropolos desenvolve projetos voltados ao desenvolvimento regional e à articulação de políticas públicas no meio rural. Na educação tecnológica, o CENTEC atua na formação profissional e na difusão de conhecimento técnico, ampliando o alcance do modelo para o setor educacional.

O uso de Organizações Sociais no Ceará funciona como complemento ao modelo de PPPs. Enquanto as parcerias público-privadas se concentram em grandes contratos de infraestrutura e serviços de longo prazo, as OSs atuam na gestão cotidiana de políticas públicas.

Juntos, os dois modelos consolidam uma lógica de gestão indireta, na qual o Estado mantém o controle formal, mas transfere a execução para agentes privados.

Piauí

No Piauí, também governado pelo PT por Rafael Fonteles, as Parcerias Público-Privadas também vêm sendo adotadas. O modelo no Estado está dividido entre projetos já contratados, em fase de monitoramento, e iniciativas ainda em estruturação, que indicam a intenção de ampliar o uso das parcerias nos próximos anos.

Assim como nos demais estados, a justificativa oficial está associada à busca por maior eficiência na gestão, melhoria da qualidade dos serviços e ampliação da capacidade de investimento do poder público.

Um dos principais projetos em estruturação no Estado está voltado ao setor de turismo, com a concessão de uso do Hotel Rimo de Corrente, localizado no município de Corrente, no sul do Piauí.

A proposta prevê a transferência da gestão do equipamento à iniciativa privada, que ficará responsável por sua modernização, ampliação, operação e manutenção ao longo de um contrato estimado em 20 anos.

O objetivo é transformar o empreendimento em um hotel de padrão mais elevado, com potencial para atrair turistas e viajantes, além de estimular a economia regional. O projeto inclui reformas nas áreas de hospedagem, alimentação e lazer, além da adoção de práticas de gestão hoteleira mais profissionalizadas. Aguarda conclusões dos estudos.

Além do projeto de concessão do Hotel Rimo de Corrente, o governo estadual também estrutura uma parceria para a gestão do Parque Reserva do Portal, localizado em Barra Grande, no litoral piauiense.

A iniciativa prevê a transferência da operação e manutenção do espaço à iniciativa privada, com foco na qualificação da infraestrutura e na valorização do ambiente turístico. O projeto abrange a Praça do Pescador, um dos principais pontos da região, e busca transformar o local em referência para visitantes.

Diferentemente de outras PPPs com forte viés comercial, o modelo adotado nesse caso é mais flexível, baseado em permissão de uso. A proposta prioriza a organização do espaço, a preservação ambiental e a melhoria da experiência turística, sem necessariamente depender de grandes receitas diretas. Também é aguardada conclusões dos estudos.

O governo estadual também estuda uma PPP para a Lagoa do Portinho, um dos principais cartões-postais do litoral piauiense. A proposta prevê a requalificação da infraestrutura da área, aliada à operação e manutenção do espaço com participação da iniciativa privada.

O objetivo é fortalecer o turismo ecológico, ao mesmo tempo em que busca garantir a preservação ambiental e o uso sustentável dos recursos naturais.

Ainda em fase inicial, o projeto não possui valores definidos nem modelo final de concessão, mas já sinaliza a intenção do Estado de utilizar parcerias para organizar e potencializar áreas de interesse ambiental.

Além do turismo, o modelo começa a ser aplicado em projetos voltados diretamente à economia local. Um exemplo é a proposta de parceria para implantação e gestão do Mercado dos Empreendedores Sul, na zona sul de Teresina.

O projeto prevê a construção de um espaço estruturado para pequenos comerciantes e produtores, com gestão compartilhada por meio de permissão de uso ao setor privado, com contrato estimado em 20 anos.

A iniciativa busca organizar o comércio na região, melhorar a infraestrutura urbana e fomentar o empreendedorismo, impactando diretamente cerca de 1.500 pessoas. A proposta também tem como objetivo facilitar o escoamento da produção local e integrar atividades urbanas e rurais.

Diferentemente de PPPs tradicionais de grande porte, o modelo adotado é mais simples e flexível, com custos operacionais relativamente baixos e foco em impacto social direto. O edital foi lançado em janeiro de 2026 para seleção de permissionários e aguarda assinatura dos contratos.

Outro projeto relevante é a concessão do Parque de Exposição Dirceu Arcoverde, também na capital. Com área de 25 hectares, o espaço é considerado estratégico para o desenvolvimento da economia criativa e agropecuária no estado.

A proposta prevê investimentos de mais de R$ 37 milhões para revitalização da estrutura, além da operação e manutenção por um período de até 30 anos. A ideia é transformar o parque em um complexo multiuso, capaz de receber eventos agropecuários, culturais e educacionais ao longo do ano.

Entre os objetivos estão a geração de empregos, a atração de investimentos e a dinamização da economia regional, além da incorporação de práticas sustentáveis e inovação na gestão do espaço. Foi licitado em 2025 e o contrato está na iminência de ser assinado.

Além do turismo e meio ambiente, o modelo também avança sobre a gestão de áreas urbanas de lazer. Um exemplo é o projeto de concessão do Parque Potycabana, em Teresina, um dos principais espaços públicos da capital.

A proposta prevê a transferência da manutenção, operação e requalificação do parque para a iniciativa privada por um período de até 35 anos. O projeto inclui investimentos em infraestrutura, com foco em acessibilidade, segurança e ampliação do uso do espaço para atividades esportivas, culturais e de convivência.

Também há previsão de fortalecimento da gestão ambiental. A iniciativa segue a mesma lógica observada em outros projetos: o Estado mantém a propriedade e o controle, enquanto a operação cotidiana é delegada ao parceiro privado. O processo de licitação foi iniciado em janeiro de 2026.

Em monitoramento

Além dos projetos voltados ao turismo e à economia local, o Piauí também passou a utilizar o modelo de concessão para serviços administrativos do Estado. Um exemplo é o contrato firmado pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PI) para gestão dos serviços de remoção, guarda e leilão de veículos apreendidos.

Com prazo de 30 anos e valor de cerca de R$ 48,6 milhões, a parceria transfere à concessionária privada a responsabilidade pela operação logística dos veículos, incluindo armazenamento e realização de leilões.

A proposta busca organizar os pátios públicos, reduzir a deterioração dos veículos e dar maior eficiência ao processo. Em contrapartida, o Estado recebe uma outorga vinculada à receita da operação.

O modelo mostra que as PPPs no Estado começam a avançar também sobre atividades administrativas, ampliando o escopo da atuação privada dentro da máquina pública.

Embora o debate recente sobre PPPs no Piauí esteja concentrado em novos projetos, o modelo já vem sendo aplicado há mais de uma década em áreas estratégicas. Um dos exemplos mais consolidados é a concessão dos terminais rodoviários de Teresina, Picos e Floriano, firmada em 2015.

Os contratos transferiram à iniciativa privada a administração, operação, manutenção e exploração comercial desses equipamentos, incluindo a realização de obras de modernização e implantação de sistemas tecnológicos.

O terminal de Teresina, principal do Estado, possui contrato de 30 anos e valor superior a R$ 100 milhões. Já os terminais de Picos e Floriano, com contratos de 25 anos, também passaram por processos de modernização sob gestão privada, com valores de mais de R$ 19 milhões e R$ 14 milhões, respectivamente.

A proposta dessas concessões foi elevar o padrão de atendimento aos passageiros, melhorar a infraestrutura e ampliar a eficiência operacional dos equipamentos.

Está em monitoramento ainda a concessão do Piauí Center Modas, um dos principais centros comerciais populares da capital. O contrato firmado em 2021 prevê a reforma, ampliação, modernização e operação do espaço por 25 anos. O valor do contrato é mais de R$ 15 milhões.

A proposta busca aumentar a eficiência da gestão e dinamizar o comércio local, mantendo a função original do equipamento, mas com maior capacidade de atração de consumidores e geração de renda.

O modelo segue a lógica observada em outros projetos: o Estado mantém a titularidade do bem, enquanto a iniciativa privada assume a operação e exploração econômica.

A subconcessão dos serviços de água e esgoto em Teresina, capital do Teresina, foi formalizada por meio do Contrato nº 01/2017, firmado em 22 de março de 2017 entre a empresa pública Águas e Esgotos do Piauí S.A. e a concessionária Águas de Teresina Saneamento SPE S/A.

O acordo integra o Processo SEI nº 00010.000292/2022-85. Com prazo de 31 anos, o contrato tem valor estimado em R$ 1,73 bilhão e prevê a operação completa dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na área de subconcessão.

Entre as atribuições da concessionária estão a implantação de infraestrutura, operação dos sistemas, manutenção, conservação e a gestão comercial dos serviços. A regulação do contrato é feita pela Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina (ARSETE).

Segundo informações do projeto, a subconcessão tem como objetivo ampliar e modernizar os serviços de saneamento básico na capital piauiense. A proposta inclui a expansão da rede de abastecimento de água, melhoria do sistema de esgotamento sanitário e aumento da eficiência operacional.

A iniciativa também busca impactos em áreas como saúde pública e meio ambiente, ao reduzir a incidência de doenças relacionadas à falta de saneamento e melhorar a qualidade dos recursos hídricos.

O Governo do Piauí firmou, em dezembro de 2021, um contrato de concessão para a gestão do Parque Estadual Zoobotânico, em Teresina. O acordo, registrado no Processo SEI nº 00010.000086/2022-75 e formalizado pelo Contrato nº 004/2021, foi celebrado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semar) e a empresa Bioparque Zoobotânico Ltda.

O contrato, assinado em 22 de dezembro de 2021, tem prazo de vigência de 35 anos e valor estimado em R$ 68,1 milhões. Pelo modelo adotado, a concessionária assume a responsabilidade pela gestão, manutenção e exploração do parque, além de executar melhorias estruturais, incluindo ações de revitalização e modernização do espaço.

De acordo com os termos contratuais, a empresa terá carência de 24 meses, contados a partir da assinatura do Termo de Entrega de Referência Inicial (TERI), antes de iniciar o pagamento da outorga, fixada em 0,341% da receita bruta anual.

A proposta do projeto é transformar o parque em um polo de lazer, educação ambiental e turismo sustentável. Entre as diretrizes previstas estão a conservação do bioma local, a ampliação da infraestrutura e a geração de emprego e renda.

O governo do Piauí também firmou contrato de concessão para a gestão da Nova Central de Abastecimento (Ceasa), em Teresina, com investimento estimado em R$ 84,3 milhões. O acordo, celebrado em maio de 2017, tem duração de 30 anos e prevê a modernização, ampliação e operação do espaço.

A concessão foi formalizada entre a Secretaria de Agricultura Familiar (SAF) e a empresa SPE Ceasa Gestão e Logística Ltda, responsável pela chamada Nova Ceasa Piauí. O contrato estabelece que a empresa ficará encarregada de executar obras de expansão, reforma e modernização, além da exploração, operação, manutenção e desenvolvimento do entreposto.

Como contrapartida, a concessionária deve pagar ao Estado uma outorga mensal correspondente a 3,5% da receita bruta obtida com a operação. O valor deve ser repassado até o décimo dia útil do mês subsequente ao faturamento, em conta indicada pelo poder concedente.

Atualmente, há um pedido de dilação de prazo por parte da concessionária em análise na Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Não foram detalhados, até o momento, os motivos da solicitação.

O projeto tem como objetivo reestruturar a central de abastecimento, considerada estratégica para a distribuição de produtos hortifrutigranjeiros no Estado, com expectativa de melhorar a logística e as condições de comercialização no principal entreposto do Piauí.

O governo do Piauí estruturou, em 2020, um conjunto de parcerias para implantação de miniusinas de geração de energia solar fotovoltaica em três municípios do Estado. Os contratos, firmados por diferentes secretarias estaduais, somam mais de R$ 68 milhões em investimentos e têm prazo de concessão de 25 anos.

As iniciativas envolvem as cidades de Coivaras, Altos e Campo Maior e preveem não apenas a construção das usinas, mas também a operação, manutenção e gestão dos sistemas, incluindo a compensação de créditos de energia elétrica.

Dois dos contratos foram firmados com a empresa GM Energia SPE Ltda, vinculados à Secretaria de Estado da Saúde (Sesapi) e à Secretaria de Estado da Educação (Seduc). No caso da Sesapi, o contrato nº 03/2020 prevê a instalação de uma miniusina em Coivaras.

O acordo foi assinado em 7 de dezembro de 2020, com início da concessão em 25 de abril de 2022. O investimento previsto é de R$ 16,41 milhões. Já o contrato nº 04/2020, ligado à Seduc, contempla unidades em Altos e Coivaras, também com assinatura na mesma data e início da operação em 2022.

O valor do investimento é semelhante: R$ 16,41 milhões. Ambos os projetos têm capacidade estimada de geração de 650 mil kWh por mês e contam com a Secretaria de Planejamento (Seplan) como interveniente anuente.

Outros dois contratos foram firmados com a Rio Poti Concessionária de Energia Solar Piauí I e II SPE Ltda, ligados à Secretaria de Administração (Sead) e à Seduc, neste último caso, originalmente vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz).

O contrato nº 07/2020 prevê a instalação de uma miniusina em Campo Maior, com investimento de R$ 17,8 milhões. Já o contrato nº 08/2020 trata de uma unidade em Altos, com o mesmo valor de investimento.

Assim como nos demais projetos, os contratos foram assinados em 7 de dezembro de 2020, com início da concessão em abril de 2022 e prazo de 25 anos. A capacidade de geração também é de 650 mil kWh mensais por unidade.

Os quatro contratos seguem o mesmo modelo: concessão para construção, operação e manutenção de miniusinas solares, com gestão de créditos de energia no sistema de geração distribuída. Esse mecanismo permite que a energia gerada seja convertida em créditos, compensando o consumo de unidades vinculadas ao governo estadual.

A empresa SAECULARIS Desenvolvimento Profissional Ltda atua como verificadora independente em todos os contratos. Segundo o governo, o conjunto de projetos busca ampliar a participação de fontes renováveis na matriz energética estadual, além de reduzir custos com energia elétrica e incentivar o desenvolvimento sustentável nas regiões contempladas.

O governo do Piauí firmou, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), contrato de concessão do Hotel Serra da Capivara, localizado em São Raimundo Nonato, no sudeste do Estado. O acordo, registrado no Processo SEI nº 00010.003201/2022-63, foi assinado em 23 de maio de 2022 e prevê a gestão do equipamento pela iniciativa privada por um período de 35 anos.

A concessionária responsável é a empresa Serra da Capivara Hotel e Convention SPE Ltda, que assumiu oficialmente a operação em 27 de junho de 2022. O contrato tem valor estimado em R$ 5,39 milhões.

Pelo modelo adotado, a empresa ficará encarregada de realizar a reforma, ampliação, modernização, operação e manutenção do hotel, considerado estratégico para o turismo regional. O empreendimento está situado em uma área de influência do Parque Nacional da Serra da Capivara, um dos principais destinos turísticos e arqueológicos do país.

A concessão também prevê o pagamento de outorga ao Estado correspondente a 2,86% da receita bruta anual da operação. Os repasses estão previstos para começar a partir de junho de 2027.

Segundo o projeto, a iniciativa busca requalificar a infraestrutura hoteleira da região, com o objetivo de ampliar a capacidade de visitantes e fortalecer o turismo no semiárido piauiense. A expectativa é que a modernização do hotel contribua para dinamizar a economia local e consolidar São Raimundo Nonato como polo turístico.

O governo do Piauí formalizou a concessão do Ginásio Verdão, em Teresina, à iniciativa privada por meio do Contrato nº 01/2019. O acordo, firmado em 27 de fevereiro de 2019, transfere à concessionária SPE Arena Esportiva Verdão S.A a responsabilidade pela modernização, operação, exploração comercial e manutenção do equipamento esportivo.

A concessão, conduzida pela Secretaria de Estado dos Esportes do Piauí (Secepi), tem prazo de 20 anos e prevê investimento vinculado à gestão do espaço. O valor contratual é de R$ 6,8 milhões, além da obrigação de pagamento de outorga correspondente a 3,2% da receita bruta mensal obtida com a exploração do ginásio.

De acordo com o contrato, a empresa concessionária passa a administrar o uso do imóvel público de forma onerosa, com foco na reestruturação do espaço e na ampliação de sua capacidade de eventos. A proposta inclui a realização de atividades esportivas e culturais, bem como a exploração de receitas por meio de publicidade e serviços associados.

O projeto tem como objetivo transformar o Ginásio Verdão em um espaço multifuncional, com infraestrutura modernizada e potencial para sediar eventos de maior porte. A expectativa é que a gestão privada contribua para melhorar a conservação do equipamento e ampliar sua utilização ao longo do ano.

O governo do Piauí firmou, em 9 de junho de 2021, contrato de concessão para a modernização, operação e manutenção do Centro de Convenções de Teresina. O acordo foi celebrado entre a Secretaria de Turismo (Setur) e a concessionária SPE Centro de Convenções de Teresina LTDA, com prazo de vigência de 20 anos.

De acordo com o Processo SEI nº 00010.002216/2021-23, o contrato tem valor estimado em R$ 34.382.822,18 e prevê que a empresa privada assuma a gestão integral do espaço, incluindo sua exploração econômica. A proposta é revitalizar a estrutura e ampliar a capacidade de eventos na capital piauiense.

Pelo modelo adotado, a concessionária será responsável por investir na modernização do equipamento público e, em contrapartida, poderá explorar comercialmente o centro para a realização de eventos corporativos, culturais e sociais.

O contrato também estabelece o pagamento de outorga ao poder público, que começa a ser feito a partir de 9 de junho de 2026. O repasse será calculado com base em um percentual sobre a receita bruta mensal da concessionária, a ser pago anualmente à Setur até o 10º dia útil do primeiro mês do ano seguinte ao da apuração. A modelagem econômica do projeto indica percentual estimado de 3%.

A concessão é apontada pelo governo como estratégica para reposicionar o Centro de Convenções de Teresina no circuito de eventos regionais e nacionais, com a expectativa de aumento no fluxo de visitantes e dinamização da economia local.

O governo do Piauí firmou, em fevereiro de 2022, um contrato de concessão patrocinada para a gestão do Aeroporto Internacional de Parnaíba Prefeito Doutor João Silva Filho (SBPB). O acordo, registrado no Processo SEI nº 00010.000912/2022-86 e formalizado por meio do Contrato nº 01/2022, prevê investimentos de R$ 106,5 milhões ao longo de 32 anos.

A concessão foi estabelecida pela Secretaria de Transportes (Setrans), que figura como poder concedente, com a empresa SBPB Parnaíba Sociedade de Propósito Específico Ltda., responsável pela administração do terminal aeroportuário.

Pelo contrato, a concessionária assume a gestão integral do sítio aeroportuário, incluindo serviços de administração, conservação, recuperação, manutenção e operação. Também está prevista a implantação de melhorias na infraestrutura, com foco na ampliação da capacidade e na modernização do aeroporto.

O projeto inclui ainda a execução de serviços considerados essenciais para o funcionamento e a segurança das operações aeroportuárias. A fiscalização independente do contrato está a cargo da EVVIA Engenharia e Consultoria Ltda.

De acordo com o governo estadual, a concessão tem como objetivo fortalecer a infraestrutura logística do litoral piauiense e impulsionar o desenvolvimento econômico e turístico da região.

O Aeroporto de Parnaíba é considerado estratégico para o escoamento de atividades e para a atração de visitantes, especialmente em função de sua proximidade com o Delta do Parnaíba, um dos principais destinos turísticos do Estado.

O governo do Piauí firmou, em 2021, uma PPP para a gestão e ampliação de trechos rodoviários estratégicos no Sul do Estado, região considerada central para o escoamento da produção agrícola.

O contrato nº 003/2021, vinculado ao processo SEI nº 00010.003122/2021-71, foi celebrado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Piauí (DER) e a concessionária Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias SPE S.A.

Assinado em 26 de junho de 2021, o contrato original prevê prazo de 30 anos e investimento de R$ 1,3 bilhão para serviços de conservação, recuperação, construção, manutenção e operação de rodovias.

A extensão inicial abrangia 276,8 quilômetros, distribuídos entre trechos da PI-397 (Transcerrados) e da PI-262 (Estrada Palestina). Em janeiro de 2024, um aditivo ampliou o escopo da concessão.

O novo valor contratual passou a R$ 1,62 bilhão, com a inclusão de novos trechos e aumento da extensão total para 307,24 quilômetros. Entre as rodovias incorporadas estão segmentos das PIs 247, 392 e 391, que conectam municípios do cerrado piauiense e reforçam a ligação com a divisa entre Piauí e Maranhão.

A execução contratual conta com a atuação de verificador independente, a empresa EVVIA Engenharia e Consultoria Ltda, responsável por acompanhar o cumprimento das metas e indicadores estabelecidos.

O projeto está inserido na estratégia de fortalecimento da chamada “Rota da Soja”, corredor logístico voltado ao escoamento da produção agrícola no Matopiba, região que engloba áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia e é considerada uma das principais fronteiras de expansão do agronegócio no país.

A expectativa é que a melhoria das condições viárias aumente a competitividade dos produtores locais, reduza custos logísticos e favoreça a integração com outros modais de transporte, como a Ferrovia Transnordestina, ainda em implantação.

O contrato original contempla três segmentos principais:

• Trecho I (117,1 km): entre o entroncamento da PI-247/BR-324 e o acesso ao distrito de Nova Santa Rosa, com parte ainda a ser pavimentada. Atende municípios como Uruçuí, Sebastião Leal e Bertolínia;
• Trecho II (118,9 km): do acesso a Nova Santa Rosa até a PI-262, também com previsão de pavimentação. Abrange cidades como Bom Jesus e Cristino Castro;
• Trecho III (40,8 km): correspondente à PI-262, já pavimentada, ligando a BR-135 à Transcerrados.

Com o aditivo, foram incorporados novos trechos:

• PI-247 (197,46 km): entre Bertolínia, Uruçuí e Ribeiro Gonçalves, até a divisa com o Maranhão;
• PI-392 (101,78 km): conectando a PI-247 à BR-330, passando por Baixa Grande do Ribeiro;
• PI-391 (8 km): trecho complementar entre a PI-247 e o povoado Sangue.

O governo do Piauí, por meio da Secretaria de Administração (Sead), assinou, em 3 de fevereiro de 2026, o contrato nº 03/2026 que concede à iniciativa privada a gestão do Hotel Pedro II, localizado no município de Pedro II.

O acordo foi firmado com a empresa Hotel Arrey Pedro II SPE LTDA e tem prazo de duração de 35 anos. De acordo com o processo administrativo (SEI nº 00002.002065/2026-17), a concessão teve início na mesma data da assinatura e envolve a implantação, manutenção, gestão e operação do empreendimento hoteleiro.

O valor global do contrato é de R$ 7,46 milhões. Segundo o governo estadual, o projeto tem como foco a revitalização e modernização do Hotel Pedro II, considerado um dos principais equipamentos turísticos da cidade, conhecida pelo potencial no turismo de natureza e pela produção de opalas.

A concessionária ficará responsável por reformar, ampliar e modernizar a estrutura existente, além de administrar o funcionamento do hotel ao longo do período contratual. A expectativa é de que a iniciativa contribua para fortalecer o turismo local e impulsionar a economia da região.

O modelo adotado segue a estratégia do Estado de transferir à iniciativa privada a operação de ativos públicos, com a finalidade de ampliar investimentos e melhorar a prestação de serviços. Até o momento, não foram detalhados pelo governo os valores de outorga ou eventuais contrapartidas adicionais previstas no contrato.

Rio Grande do Norte

No Rio Grande do Norte, governado por Fátima Bezerra (PT), o avanço das Parcerias Público-Privadas (PPPs) ganhou contornos mais estruturais a partir de 2023, quando o Executivo sancionou um decreto da Assembleia Legislativa específica para o setor.

A Lei Complementar nº 740/2023 criou o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas (PPP/RN), estabelecendo regras, diretrizes e mecanismos de governança para ampliar a participação da iniciativa privada na execução de serviços e projetos públicos estratégicos.

Na prática, a lei organiza o modelo dentro da administração estadual, definindo que as PPPs devem ser utilizadas para viabilizar desde a prestação de serviços até a construção, ampliação e gestão de equipamentos públicos, incluindo infraestrutura, saneamento, transporte e até áreas como saúde, educação e segurança.

O texto da legislação permite que as parcerias sejam aplicadas em uma ampla gama de setores. Entre eles estão infraestrutura e logística, saneamento básico, transporte público, saúde e assistência social, sistema prisional e segurança, ciência, tecnologia e inovação e turismo e agronegócio.

Essa abrangência indica uma estratégia de diversificação do modelo, indo além de obras tradicionais e incorporando serviços públicos contínuos, uma característica típica das PPPs mais recentes no Brasil.

Outro ponto central é a exigência de planejamento formal. A lei determina a criação de um plano estadual de PPPs, atualizado periodicamente, que define prioridades, metas e projetos a serem executados pelo governo.

A estrutura criada pela lei inclui um conselho gestor responsável por selecionar projetos, acompanhar contratos e supervisionar a execução das parcerias. O colegiado reúne secretários estaduais e representantes de setores empresariais, como indústria, comércio, transporte e construção civil.

A presença dessas entidades institucionaliza a participação do setor privado não apenas na execução, mas também na definição de prioridades do programa. Assim como em outros estados, o modelo adotado pelo Rio Grande do Norte prevê que a remuneração das empresas contratadas esteja vinculada ao desempenho na prestação dos serviços.

Os contratos podem incluir pagamento direto pelo Estado, cobrança de tarifas dos usuários
exploração comercial de ativos públicos e receitas acessórias. Além disso, a legislação prevê mecanismos como arbitragem para resolução de conflitos e a possibilidade de criação de garantias financeiras para assegurar o cumprimento dos contratos.

Um dos instrumentos mais relevantes criados pela lei é o Fundo Garantidor do Estado, destinado a assegurar o pagamento das obrigações assumidas pelo governo nos contratos de PPP. O fundo pode ser abastecido com recursos públicos, bens, receitas e até participações societárias, funcionando como uma espécie de seguro para investidores privados.

Ao mesmo tempo, a legislação estabelece limites fiscais: os gastos com PPPs não podem ultrapassar 5% da receita corrente líquida do Estado, o que busca dar previsibilidade e controle às contas públicas.

Além da criação de um arcabouço legal para ampliar as parcerias com o setor privado, o governo do Rio Grande do Norte também já movimenta projetos concretos dentro dessa estratégia. Um dos exemplos é a concessão do Terminal Rodoviário de Mossoró, que avançou em dezembro de 2025 após análise do Comitê Gestor de Concessões Comuns Públicas do Rio Grande do Norte.

Durante reunião, a equipe técnica responsável apresentou os estudos de viabilidade do projeto, detalhando critérios adotados, premissas utilizadas e resultados obtidos.

Segundo avaliação do comitê, os estudos atendem aos objetivos propostos e possuem consistência técnica suficiente para dar continuidade ao processo. Com isso, foi autorizada a sequência das etapas administrativas.

O próximo passo envolve o envio do projeto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, que deverá analisar a modelagem antes da publicação do edital. Na sequência, o processo retorna ao Executivo estadual, por meio da Secretaria de Infraestrutura, responsável por conduzir a licitação.

Embora o avanço dependa dessas etapas de controle e ajustes técnicos, o projeto segue em andamento e integra o conjunto de iniciativas voltadas à ampliação da participação privada na gestão de equipamentos públicos no estado.

O governo de Fátima Bezerra também publicou editais de Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) para uma série de projetos considerados estratégicos. Entre eles estão o Centro de Convenções de Natal, o Centro de Turismo e a estrada de acesso à Praia da Pipa.

Os PMIs funcionam como etapa inicial do processo: empresas privadas são convidadas a elaborar estudos técnicos, jurídicos e ambientais que servirão de base para modelar os contratos. Segundo o governo estadual, essa é a primeira aplicação prática da lei que instituiu o programa de PPPs no Estado.

A avaliação interna é de que a legislação criou condições para ampliar a segurança jurídica e atrair investidores. A modelagem dos projetos segue um cronograma relativamente longo.

De acordo com a Secretaria de Planejamento, o processo completo, desde a elaboração dos estudos até a assinatura do contrato com o parceiro privado, pode levar cerca de um ano e meio. Esse período inclui análise técnica dos projetos, avaliação pela administração pública e aprovação pelo conselho gestor, antes da publicação dos editais de licitação.

A etapa reforça o caráter estruturado da política de concessões no Estado, que busca seguir padrões técnicos semelhantes aos adotados em outras unidades da federação. Além dos projetos já anunciados, o conselho gestor também discute novas frentes de atuação para o modelo.

Entre os temas em análise estão iniciativas ligadas à eficiência energética, concessão de equipamentos públicos e o projeto do Porto-Indústria, que pode envolver participação privada na estruturação e operação. A proposta é ampliar o uso das PPPs como instrumento de gestão em diferentes áreas da administração pública.

Entre os projetos em estruturação no Rio Grande do Norte, a nova estrada de acesso à Praia da Pipa aparece como uma das principais apostas do governo estadual para impulsionar o turismo.

A proposta prevê a construção de uma via com melhores condições de tráfego e segurança, com o objetivo de facilitar o deslocamento até um dos destinos mais procurados do Estado e ampliar o fluxo de visitantes.

Durante anúncio dos projetos, a governadora Fátima Bezerra afirmou que as iniciativas fazem parte de uma estratégia mais ampla de modernização da infraestrutura pública e estímulo à economia.

“A nova estrada da Pipa e o Centro de Convenções de Natal fortalecerão o turismo e os negócios, enquanto o Terminal Rodoviário de Mossoró trará mais qualidade e eficiência para os serviços de transporte”, disse anteriormente.

A concessão do Centro de Turismo de Natal também está nos planos. O equipamento integra o conjunto de ativos turísticos que o governo estadual pretende transferir à iniciativa privada por meio de PPPs.

Organizações sociais

Dados compilados sobre contratos firmados com Organizações Sociais (OSs) no Rio Grande do Norte mostram que o modelo de gestão indireta de serviços públicos segue movimentando valores expressivos e concentrados em um número reduzido de entidades.

Ao todo, o Estado mantém contratos ativos com diversas OSs, responsáveis principalmente pela gestão de unidades de saúde, como hospitais, UPAs e serviços especializados. Os valores envolvidos somam cifras milionárias anuais, consolidando as OSs como peças centrais na execução de políticas públicas.

Os dados indicam que uma parcela significativa dos recursos públicos destinados às OSs está concentrada em poucas organizações, que acumulam contratos em diferentes unidades e regiões do estado.

Esse cenário reforça uma tendência já observada em outros estados: a formação de um núcleo restrito de entidades com forte presença na administração indireta da saúde pública. A lista completa das OSs pode ser acessada aqui.

Na prática, isso significa que poucas OSs operam múltiplos contratos simultaneamente; os valores repassados tendem a crescer progressivamente e há dependência crescente do poder público em relação a essas organizações.

Apesar das controvérsias, o modelo de OS continua sendo ampliado no Rio Grande do Norte, especialmente na área da saúde. Governos justificam a adoção com base em argumentos como maior agilidade administrativa, redução da burocracia e flexibilidade na contratação de profissionais.

Contradição política ou pragmatismo administrativo?

A expansão desses modelos abre uma tensão dentro da própria identidade política do PT. Historicamente, o partido se apresenta como defensor de um Estado forte, executor e protagonista na prestação de serviços.

Na prática, porém, os governos petistas estaduais têm ampliado o uso de instrumentos que deslocam a execução para entes privados ou híbridos. Os governos defendem a adoção dessas ferramentas com argumentos de eficiência, ampliação de serviços, capacidade de gestão e rapidez na entrega.

Críticos, por outro lado, apontam concentração de contratos, baixa transparência e transferência de poder para poucos operadores. A reportagem, portanto, encontra um quadro que mistura pragmatismo administrativo com uma contradição ideológica evidente.

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