Goiás receberá compensação de R$1,5 bilhão por perdas de ICMS

O Governo de Goiás receberá R$1,5 bilhão em compensação pela perda de arrecadação do ICMS. O anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após um acordo com os governadores.

O acordo é para compensar as perdas dos Estados com a redução da alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, transporte público e comunicações. O valor ficou acertado em R$26,9 bilhões e deverá compensar somente os prejuízos com a arrecadação de 2022, sem previsão de reembolso do montante que será perdido em 2023. 

Os valores serão abatidos das dívidas dos Estados com a União. Os Estados que não têm débitos receberão aportes de recursos. “Esse acordo unânime marca a história das relações federativas do país e foi possível devido ao empenho de todos os Poderes da República”, diz nota do Ministério da Fazenda.

O valor é inferior aos prejuízos alegados pelos governadores em reunião do fórum representativo na última segunda-feira (6) — que foram de R$ 30 bilhões. No início das rodadas de negociação entre os chefes de Executivo e o Ministério da Fazenda, o pedido por ressarcimento chegou a R$ 45 bilhões.