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A Prefeitura de Goiânia, por meio da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), trabalha na minuta de um projeto de lei que pretende estabelecer o Código Ambiental do Município. A ideia passou a ser discutida ainda durante a gestão Rogério Cruz, que começou com Zilma Peixoto à frente da pasta ambiental, mas foi deixada de lado após a saída dela. Agora, com Zilma de volta na gestão Mabel, o projeto de lei deve ser enviado à Câmara Municipal ainda neste ano.
Em entrevista ao Jornal Opção nesta terça-feira, 1º, a presidente da Amma queixou-se da falta de regramento municipal na questão ambiental ao destacar a importância de um código ambiental próprio. "Hoje, a gente não tem o Código. Você fica preso, às vezes, em instruções, em resoluções e assuntos baseados em leis federais", apontou.
Conforme já noticiado pelo Jornal Opção, a minuta do projeto está paralisada na Casa Civil desde a gestão passada. A proposta chegou a ser "desenterrada" durante a passagem de Luan Alves e, depois, de Nadim Neme Neto pela Amma, mas não prosperou.
Em janeiro deste ano, já na administração de Sandro Mabel, Zilma Peixoto garantiu que a proposta havia sido retomada, mas ressaltou que ela ainda deve passar por audiências e consultas públicas para participação da sociedade.
A presidente da Amma não deu datas quanto ao envio à Câmara do projeto de lei para a criação do Código Ambiental, mas disse que o "compromisso é entregar o mais breve possível".
"Vamos passar para o prefeito, e vamos colocar para a Câmara ainda este ano para que haja a formação da lei ambiental", afirmou, acrescentando que o dispositivo deve auxiliar no amparo à implementação de políticas públicas voltadas ao meio ambiente na capital.
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