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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso interposto pelo União Brasil (UB) contra o vereador de Goianésia Múcio Santana (PSB) na sessão de julgamento realizada na última quinta-feira, 24. O partido acusava o vereador de compra de votos nas eleições municipais de 2024, alegando que Múcio teria distribuído cestas básicas a eleitores para obter apoio nas urnas, violando a legislação eleitoral.

O recurso foi apresentado após o não reconhecimento das acusações contra o vereador pela Justiça Eleitoral de Goianésia, onde o caso foi inicialmente analisado. Na época, a decisão foi fundamentada na fragilidade das provas apresentadas. Durante o julgamento no TRE-GO, o colegiado acompanhou a linha do parecer do Procurador Regional Eleitoral, Marcello Santiago Wolff, e decidiu por manter a validade do mandato de Múcio Santana, negando provimento ao recurso.

O advogado do União Brasil, Dr. Orlando Guilherme, sinalizou que o partido poderá recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), buscando reverter a sentença do TRE-GO. No entanto, para que isso ocorra, será necessário que o TSE aceite o recurso, o que não é garantido.

A decisão foi proferida pelos desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga, presidente do TRE-GO, e Ivo Favaro, vice-presidente, além da relatora Alessandra Gontijo do Amaral. Também participaram do julgamento os desembargadores Carlos Augusto Tôrres Nobre, Rodrigo de Melo Brustolin, Laudo Natel Mateus e Adenir Teixeira Peres Júnior.

Com o julgamento favorável ao vereador Múcio Santana, o caso agora se encaminha para possíveis desdobramentos no TSE, conforme indicado pelo advogado do UB. Caso o recurso não seja aceito, o vereador manterá o seu mandato, e as acusações de abuso de poder econômico e captação ilícita de sufrágio terão sido oficialmente desconsideradas.

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