Veja as pautas que devem movimentar o Legislativo goiano e incendiar os debates em 2026

O ano de 2026 se inicia com uma agenda robusta no Legislativo de Goiás e de Goiânia. Assembleia Legislativa e Câmara Municipal entram no novo ciclo com pautas que envolvem orçamento, infraestrutura, saúde, educação, meio ambiente e modernização administrativa. Parte desses temas já começou a ser discutida no fim de 2025; outros devem ganhar corpo ao longo do ano, à medida que projetos do Executivo forem encaminhados para apreciação dos parlamentares.

Logo na largada, duas novidades chamam atenção e ajudam a desenhar o cenário político e institucional do ano: a destinação dos recursos economizados pela Assembleia Legislativa, por meio da devolução do duodécimo ao Executivo estadual, e o anúncio de novos projetos de duplicação de rodovias estratégicas em Goiás.

Duodécimo: economia legislativa convertida em investimento

O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Bruno Peixoto, informou que a Casa encerrou o último exercício com cerca de R$ 600 milhões em caixa, valor que deverá ser devolvido ao Executivo estadual para aplicação em investimentos.

“O recurso não gasto do Poder Legislativo será devolvido ao Estado. Estamos dialogando para que ele seja utilizado em obras estruturantes, obras de grande porte, que contribuam diretamente com a população goiana”, afirmou o presidente da Alego.

Segundo Bruno Peixoto, a definição do destino desses recursos está sendo construída em diálogo com o vice-governador Daniel Vilela. “Nós vamos trabalhar de mãos dadas para trazer benefícios para o povo goiano”, disse. A medida reforça o papel institucional do Legislativo no apoio às políticas públicas e amplia a capacidade de investimento do Estado sem a necessidade de novas receitas.

Infraestrutura rodoviária ganha protagonismo

Ainda no início do ano, Bruno Peixoto antecipou que a infraestrutura rodoviária deve ocupar lugar central na agenda estadual em 2026. Entre os projetos citados por ele estão importantes duplicações de rodovias que ligam Goiânia a outras regiões do Estado.

“Temos a duplicação de Goiânia a Hidrolândia, a duplicação de Goiânia a Nova Veneza, na primeira etapa até Santo Antônio, e também a duplicação de Bela Vista até Catalão”, afirmou o presidente da Alego.

As obras dialogam com a política estadual de fortalecimento da malha viária, considerada estratégica tanto para o deslocamento da população quanto para o escoamento da produção e a integração regional. A expectativa é que esses projetos avancem conforme os trâmites técnicos, ambientais e orçamentários, com acompanhamento da Assembleia Legislativa.

Orçamento estadual e emendas parlamentares

Além da infraestrutura, a Alego inicia 2026 acompanhando a execução da Lei Orçamentária Anual já aprovada. Bruno Peixoto explicou que o orçamento contempla todos os poderes e órgãos autônomos, e que cada um tem sua própria estrutura de investimento.

“No caso dos deputados estaduais, temos as emendas impositivas. Setenta por cento são obrigatoriamente destinadas à saúde e à educação, e trinta por cento são livres, normalmente aplicadas em infraestrutura ou eventos”, explicou.

Outro tema que segue no radar da Assembleia é a saúde suplementar. Audiências públicas realizadas em 2025 discutiram a atuação dos planos de saúde e a situação do Ipásgo. “Toda semana temos audiências públicas na Assembleia, inclusive sobre saúde e planos de saúde. O Ipásgo está sendo reconstruído para atender melhor os usuários”, afirmou Peixoto.

Na sequência das pautas estaduais, o deputado Thales Barreto destaca uma atuação voltada às políticas sociais e ao trabalho de base parlamentar. O parlamentar afirmou que 2026 será marcado pela continuidade das bandeiras que o acompanham desde o início de sua trajetória.

“Eu vou defender as mesmas bandeiras. Defendo o esporte, que foi a bandeira que me fez deputado, e também as bandeiras naturais, como qualidade de vida para as pessoas”, disse Thales.

Segundo ele, muitas demandas chegam por meio de associações e entidades. “As associações nos procuram muito, especialmente em relação às crianças com autismo, jovens, mães atípicas e idosos. As demandas vão chegando e a gente vai trabalhando conforme o que recebe”, afirmou.

Thales também ressaltou que projetos com impacto financeiro costumam ser construídos em conjunto com o Executivo. “Quando tem impacto financeiro, a gente precisa fazer em conjunto com o governo. Foi assim com programas ligados ao esporte, como o Pró-Goiás Esporte”, explicou.

Câmara de Goiânia: expectativa por projetos do Executivo

No âmbito municipal, a Câmara de Goiânia inicia 2026 com expectativa pela chegada de projetos do Executivo. O líder do prefeito Sandro Mabel na Casa, vereador Wellington Bessa, afirmou que, até o momento, as pautas ainda não foram oficialmente anunciadas.

“O prefeito tem feito um trabalho muito forte de gestão da cidade. Naturalmente, junto com essas iniciativas, devem chegar projetos de lei para que a Câmara possa apreciar, analisar e votar”, afirmou Bessa.

Segundo ele, o foco da gestão tem sido áreas sensíveis. “O Executivo tem trabalhado muito a questão do IMAS, da Comurg, da educação e da saúde. A gente acredita que esses esforços vão se refletir em projetos que chegarão à Câmara”, completou.

Comurg e IMAS no centro do debate municipal

Entre os temas mais citados pelos vereadores está a situação da Comurg. Wellington Bessa destacou mudanças na gestão da companhia. “Nós saímos de um gasto mensal de cerca de 80 milhões para algo em torno de 30 milhões. É uma economia de quase 50 milhões por mês”, afirmou.

Ele avalia que a empresa hoje é viável. “Com esse modelo, a Comurg tem condições de prestar serviços para a Prefeitura e até para outros setores. A zeladoria da cidade melhorou muito”, disse.

Já o IMAS segue como um desafio estrutural. “Em 2025, muitos prestadores não queriam atender porque não recebiam. Hoje, os prestadores que atuaram a partir de 2025 têm recebido regularmente. Clínicas e hospitais voltaram a atender”, explicou Bessa. Segundo ele, ainda é necessário enfrentar a dívida acumulada e buscar um modelo sustentável.

Lucas Kitão e a modernização da legislação municipal

O vereador Lucas Kitão apresentou uma agenda voltada à atualização das normas municipais. “Temos a regularização das feiras, a reorganização dos permissionários, os projetos de concessões de praças e parques e, de forma geral, uma atualização da lei de concessões”, afirmou.

Entre as novidades, Kitão destacou a chegada do Código Ambiental de Goiânia. “É uma pauta importante, que estava atrasada. Agora teremos oportunidade de discutir os pormenores, ouvir a sociedade, os conselhos, a universidade. Eu pretendo fazer audiências públicas”, disse.

Ele também ressaltou a inclusão de temas atuais. “O projeto já traz uma preocupação com a saúde animal, que é uma pauta moderna e necessária”, afirmou.

Outro tema que pode voltar à pauta é a Taxa de Limpeza Pública. “A posição é manter a coerência. A maioria dos colegas deve manter a mesma posição”, disse Kitão ao comentar a apreciação do veto do Executivo.

Regulamentações, PPPs e taxa do lixo entram no radar jurídico

Do ponto de vista jurídico e administrativo, a Procuradoria-Geral do Município avalia que parte da agenda legislativa de 2026 estará voltada não necessariamente à criação de novas leis, mas à regulamentação de dispositivos já aprovados. Segundo o procurador-geral do Município de Goiânia, Wandir Allan, “existem algumas questões e dispositivos que ainda precisam ser regulamentados”, enquanto, neste momento, “não há projetos de lei novos no horizonte mais próximo”. Ele destaca que as pautas consideradas prioritárias para os dois primeiros anos da atual gestão já foram tratadas, e que o foco agora é dar efetividade ao que já foi aprovado.

Entre os temas que seguem em análise técnica estão as parcerias público-privadas, que, de acordo com a Procuradoria, ainda dependem de regulamentações específicas para avançar plenamente. Wandir Allan explica que esse processo é necessário para dar segurança jurídica às futuras contratações e garantir previsibilidade tanto para o poder público quanto para a iniciativa privada. Nesse contexto, a atuação do Legislativo tende a se concentrar em ajustes normativos e no acompanhamento da implementação dessas parcerias.

Em relação à Taxa de Limpeza Pública, o procurador-geral afirmou que a posição da Procuradoria é pela manutenção do veto do Executivo. “Há ausência de impacto orçamentário e de fontes de custeio para o fim da cobrança da taxa”, pontuou. Segundo ele, qualquer proposta de extinção da taxa deveria, obrigatoriamente, apresentar previamente esses elementos durante a tramitação do projeto de lei.

Wandir Allan também ressaltou que a destinação dos resíduos sólidos é apenas um dos eixos do saneamento básico, e que a retirada dessa receita impacta diretamente o Plano Municipal de Saneamento. Para a Procuradoria, há vício material e formal no projeto aprovado pela Câmara e, caso o veto seja derrubado, o Município deverá ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI).

Outro ponto destacado por Wandir Allan envolve a reorganização administrativa e financeira do Município. Ele informou que, recentemente, houve a materialização de um acordo com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), cuja minuta já foi recebida e está em fase final de validação. O acordo permite a reestruturação de uma dívida que caiu de cerca de R$ 2 bilhões para aproximadamente R$ 300 milhões, a serem pagos em dez anos.

Segundo o procurador, esse resultado se soma a outras medidas, como a redução de custos evidenciada em documentação enviada ao Tribunal de Contas dos Municípios, além do avanço no novo contrato da Comurg e do alinhamento com o Ministério Público para uma proposta de reestruturação administrativa, que inclui reorganização interna e sistemas para tornar o atendimento mais ágil, reduzindo filas e deslocamentos.

Um ano de construção institucional

O conjunto de pautas indica que 2026 será um ano de intensa atividade legislativa em Goiás e em Goiânia. Infraestrutura, orçamento, políticas sociais, saúde, educação e meio ambiente compõem uma agenda que dialoga diretamente com o cotidiano da população.

Mais do que embates políticos, o ano se apresenta como um período de consolidação administrativa, atualização de marcos legais e acompanhamento da execução das políticas públicas, respeitando as atribuições institucionais de cada Casa Legislativa.

Não se pode perder de vista que 2026 é também um ano eleitoral, o que naturalmente influencia o ambiente político e institucional. Nos bastidores, parlamentares e lideranças partidárias já iniciam articulações, discutem possíveis mudanças de legenda, composições de chapas e estratégias para a disputa eleitoral. Esse movimento tende a coexistir com a agenda legislativa formal, impactando o ritmo dos debates e a priorização de determinadas pautas, ao mesmo tempo em que aumenta a visibilidade de projetos, ações e entregas que dialogam diretamente com o eleitorado.

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