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O Senado realiza nesta segunda-feira, 29, a partir das 10h, uma sessão de debates temáticos para discutir a precarização das relações de trabalho, com destaque para práticas como pejotização, terceirização e intermediação irregular. A iniciativa partiu de requerimento do senador Paulo Paim (PT-RS), apoiado por outros 26 parlamentares.

Na justificativa, Paim afirma que esses modelos de contratação fragilizam direitos trabalhistas, ampliam a informalidade e ameaçam a sustentabilidade da Previdência Social. Para ele, é necessário um debate amplo que garanta relações de trabalho mais justas e dignas.

O senador explica que a pejotização ocorre quando empregados são contratados como pessoas jurídicas, perdendo benefícios previstos na CLT, como férias e 13º salário, além de enfrentarem dificuldades para acessar a Previdência. Já a terceirização transfere a execução de atividades para empresas intermediárias, o que, segundo ele, costuma reduzir direitos e aumentar a insegurança.

“Trabalhadores terceirizados frequentemente dispõem de menos garantias do que empregados diretos e acabam submetidos a condições precárias”, afirmou Paim.

A intermediação irregular, por sua vez, envolve a contratação de mão de obra por intermediários sem observar a legislação, prática que, de acordo com o senador, favorece a exploração, com salários baixos e vínculos instáveis.

“É fundamental promover uma reflexão e um amplo debate sobre essas práticas, buscando assegurar condições de trabalho mais justas e dignas para todos”, concluiu.

Precarização do trabalho

Dados do IBGE mostram que, em abril de 2025, a taxa de desocupação no Brasil era de 6,2%, enquanto 38,3% dos trabalhadores estavam na informalidade. Apesar disso, a massa de rendimento bateu recorde, alcançando R$ 349,4 bilhões no trimestre encerrado em abril.

A PNAD Contínua Trimestral também apontou que a taxa de subutilização da força de trabalho chegou a 15,9% no primeiro trimestre de 2025. O levantamento reforça ainda que mulheres e pessoas negras, especialmente as de baixa escolaridade, estão mais vulneráveis à precarização e à informalidade, recebendo salários mais baixos.

Indicadores da precarização do trabalho

  • Informalidade: em janeiro de 2025, 38,3% dos 103 milhões de trabalhadores atuavam sem carteira assinada ou CNPJ.
  • Subutilização da força de trabalho: no primeiro trimestre, 15,9% estavam desocupados, subocupados por insuficiência de horas ou pertenciam à força de trabalho potencial.
  • Desalento: 2,8% da população se encontrava em situação de desalento — pessoas que desistiram de procurar emprego, mas gostariam de trabalhar.

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