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O prefeito Rogério Cruz (Republicanos) deve enfrentar nos próximos dias uma árdua tarefa: fazer com que seja aprovado em segunda votação o empréstimo de R$ 710 milhões. O projeto está travado na Câmara por recomendação do Ministério Público (MP). Ele ainda poderá ser votado neste mês se, em sessão extraordinária, os vereadores decidirem inverter a ordem de tramitação – evitando nova apreciação da CCJ.

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Parecer emitido pela Procuradoria Geral da Câmara de Goiânia recomenda que o projeto volte para a Comissão de Finanças da Casa. O documento aponta que a reunião realizada para apreciar a proposta na semana passada foi convocada sem a antecedência mínima de 24 horas exigida pelo regimento interno.

O texto assinado pelo procurador-geral, Kowalsky Ribeiro, também questiona o parecer votado. “Não se pode admitir que um parecer em projeto de lei de tamanha relevância seja emitido sem qualquer fundamentação, informação e dados técnicos referentes ao que pertine à análise da comissão, ou seja, às questões orçamentárias e financeiras complexas que envolvem a concessão de um empréstimo o de quase um bilhão de reais em pleno ano eleitoral”, critica.

Com o entendimento, a matéria, que em tese está apta para votação definitiva em plenário, “volta uma casa”. Apesar disso, os vereadores podem fazer inversão da matéria e votar o tema e votá-lo.

“Não há negociação com a Câmara. A Câmara é um poder separado do poder Executivo. Porém, um depende do outro. Estamos pendentes de uma notificação do Ministério Público. Inclusive, eu e o presidente Romário já tivemos reunião na sexta-feira”, explicou o prefeito Rogério em coletiva de imprensa nesta quarta-feira, 3.

A reunião, conforme Rogério Cruz, contou com a participação do promotor e presidente em exercício do MP, Marcelo André, além de outros promotores do órgão. O mandatário afirmou que foram discutidas a parte material e parte técnica do projeto, a fim de que seja “aprovado o mais rápido possível”.

Relembrando

Apesar da derrubada da liminar que suspendeu a tramitação do projeto de lei, os vereadores não votaram a matéria no último dia 28 de dezembro devido a ausência de detalhes sobre o destino do dinheiro. 

O presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França, emitiu uma decisão preliminar, suspendendo a liminar da primeira instância. O presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota), porém, após reunião dos vereadores para analisar o documento enviado pelo MP, encerrou a sessão sem votar o projeto de lei, seguindo a orientação do órgão.

Aprovação 

O empréstimo foi aprovado em primeira votação pelo plenário no dia 26 de dezembro. A matéria do Executivo autoriza a Prefeitura a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 710 milhões. 

Segundo a proposta, os recursos serão divididos nas áreas de educação (R$ 20.163.407,95), saúde (R$ 49.500.000,00), obras de infraestrutura, como reconstrução asfáltica, construções de pontes, reformas de praças (R$ 640.336.592,05).

Durante a sessão, os vereadores Sargento Novandir (Avante) e Kátia Maria (PT) pediram vista do projeto, mas tiveram negativa da maioria dos parlamentares. Kátia afirmou que não houve um debate transparente com a sociedade sobre o empréstimo, que em algum momento será cobrado dos goianienses.

A vereadora Gabriela Rodart (PTB) afirmou que a matéria está sendo discutida na última semana do ano e que o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) se furtou de discutir com a população a respeito da bolada milionária. Lucas Kitão (PSD) destacou que sequer os vereadores estão podendo analisar o projeto, já que os pedidos de vista foram negados. 

“O prefeito declarou que a saúde financeira do Município está ótima, então porque aprovarmos um empréstimo de forma açodada, no apagar das luzes de 2023, um volume grande como esse de dinheiro, sem saber os juros que serão aplicados?”, questionou o também vereador Willian Veloso (PL).

Kátia chegou a apresentar emenda condicionada à autorização do poder Legislativo para qualquer alteração, como exclusão ou inclusão de obras às listadas no anexo do projeto em discussão. A emenda foi rejeitada por 16 votos contra 9.

A proposta foi aprovada pela maioria dos 28 vereadores presentes. Os votos em contrário foram Katia, Aava Santiago, Welton Lemes, Bill Guerra, Markin Goyá, Gabriela Rodart, Willian Veloso, Paulo Magalhães, Lucas Kitão e Igor Franco.