Programa Escudo Feminino é aprovado na Câmara de Goiânia e amplia medidas de proteção a mulheres em situação de violência

A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta semana o Projeto de Lei que institui o Programa Escudo Feminino, voltado à proteção, capacitação e apoio à autodefesa de mulheres em situação de violência no município. A proposta, de autoria do vereador Major Vitor Hugo (PL), agora segue para apreciação do prefeito Sandro Mabel (UB), que poderá sancioná-la ou vetá-la. 

O texto estabelece uma escala progressiva de proteção, priorizando ações preventivas, educativas e o uso de dispositivos não letais antes de qualquer possibilidade de concessão de auxílio financeiro para aquisição de arma de fogo. Entre as medidas previstas estão apoio psicossocial, orientação jurídica, cursos de defesa pessoal, artes marciais e capacitação para o uso legal e responsável de instrumentos de defesa pessoal.

Ao Jornal Opção, o vereador Major Vitor Hugo, explicou que o projeto surgiu diante do avanço alarmante da violência contra as mulheres e da necessidade de criar mecanismos efetivos de proteção no âmbito municipal.

“A ideia do projeto foi criar, por lei, uma iniciativa em Goiânia que realmente ajude a proteger as mulheres, com vários graus de proteção e medidas responsáveis. O texto foi construído com travas e critérios rigorosos justamente para garantir que o programa seja efetivo, evite fraudes e cumpra, de fato, o papel de salvar vidas”, explicou.  

De acordo com o projeto, o acesso a arma de fogo é tratado como medida excepcional e subsidiária, condicionada ao cumprimento de critérios rigorosos. Para isso, a beneficiária deverá comprovar, entre outros requisitos, a utilização prévia e contínua de meios não letais por, no mínimo, seis meses, sem registro de incidentes, além de avaliações médica, psicológica e técnica favoráveis.

O programa também prevê limites financeiros para os auxílios concedidos, que variam de R$ 400 para spray de defesa pessoal, R$ 1.200 para dispositivos eletrônicos de defesa, até R$ 5 mil para arma de fogo de uso permitido, além do custeio de cursos de defesa pessoal e de armamento e tiro. No caso do armamento, a concessão será feita inicialmente em regime de comodato, com possibilidade de doação definitiva após cinco anos, desde que mantidas as condições de segurança e estabilidade emocional da beneficiária.

Poderão participar do Programa Escudo Feminino mulheres em situação atual ou iminente de violência, comprovada por medida protetiva, boletim de ocorrência, procedimento judicial ou documentação emitida por órgãos de saúde, assistência social ou segurança pública, conforme os critérios da Lei Maria da Penha. Em regra, será exigida residência mínima de dois anos em Goiânia, salvo casos emergenciais devidamente justificados.

O projeto também estabelece mecanismos de monitoramento permanente, prestação de contas, fiscalização e combate a fraudes, além de garantir o tratamento sigiloso dos dados pessoais das beneficiárias, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Caso sancionado por Mabel, o Programa Escudo Feminino será financiado com recursos do orçamento municipal, emendas parlamentares, convênios e doações, com atualização anual dos valores pelo IPCA.

Leia também: Freira foi estuprada e morta por asfixia dentro do convento, aponta investigação da Polícia Civil