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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB) que extingue a reeleição para cargos do Executivo, amplia os mandatos para cinco anos e unifica as eleições a partir de 2034, segue em tramitação no Senado Federal. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em maio. Após tramitação no Senado, a PEC segue para a Câmara. E, caso haja alguma alteração, volta ao Senado antes da sanção.

Em agosto, a proposta recebeu a Emenda nº 13, apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) e outros parlamentares, que modifica as regras de transição da PEC. O novo dispositivo assegura que prefeitos eleitos em 2024 — estejam no primeiro ou no segundo mandato — poderão disputar a reeleição em 2028. A medida também permite que o presidente da República e governadores eleitos em 2026 tentem a reeleição, desde que não tenham exercido a titularidade do mandato imediatamente anterior.

Pelas regras propostas, a vedação definitiva à reeleição passará a valer a partir de 2028 para prefeitos e, a partir de 2030, para governadores e presidente da República. Além disso, os prefeitos e vereadores escolhidos em 2028 terão mandato de seis anos, para alinhar o calendário eleitoral. A partir de 2034, todos os cargos do Executivo e do Legislativo terão duração de cinco anos, com eleições gerais e municipais ocorrendo no mesmo ano.

Segundo Nogueira, o objetivo da emenda é assegurar isonomia a todos os prefeitos eleitos em 2024, garantindo uma “derradeira reeleição” antes da adoção definitiva do novo modelo.

A PEC ainda precisa ser apreciada em dois turnos pelo plenário do Senado e, se aprovada, seguirá para a Câmara dos Deputados.

Mudanças previstas pela PEC 12/2022

  • Fim da reeleição no Executivo – Presidente, governadores e prefeitos não poderão disputar um segundo mandato consecutivo, mesmo que renunciem seis meses antes da eleição.
  • Mandatos de cinco anos – Todos os cargos do Executivo e do Legislativo terão a mesma duração. Hoje, são quatro anos para prefeitos, governadores, deputados e presidente, e oito anos para senadores.
  • Unificação das eleições – A partir de 2034, as eleições municipais, estaduais e federais ocorrerão juntas, a cada cinco anos. Atualmente, o calendário é alternado a cada dois anos.
  • Senado – O mandato dos senadores passará a ser de cinco anos, com todas as 81 cadeiras em disputa simultaneamente, eliminando o sistema de renovação por um terço ou dois terços a cada eleição.
  • Mesas diretoras – As mesas da Câmara e do Senado terão mandatos de três anos, seguidos por dois anos, dentro da mesma legislatura, sem possibilidade de reeleição para o mesmo cargo.
  • Justificativas – O relator Marcelo Castro (MDB-PI) e outros senadores defendem que o fim da reeleição corrige distorções causadas pelo uso da máquina pública por candidatos no cargo e amplia as chances para novas lideranças. A unificação das eleições é apontada como forma de reduzir gastos e dar mais clareza ao processo político.

Veja abaixo os infográficos explicativos.

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