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Bolsa Família Senado

Líderes do PT se reúnem neste domingo, 11, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressitas- AL), na Residência Oficial, para discutir o texto da PEC da Transição, que será votada pela Casa na próxima terça-feira, 13. O objetivo é instituir um consenso com Lira para que o projeto seja votado da mesma forma que chegou do Senado. Na Câmara, para a PEC ser aprovada, vão ser necessários pelo menos 308 votos em dois turnos.

Aprovada em 8 de dezembro pelos senadores, a proposta aumenta o limite do teto de gastos em R$ 145 bilhões para acomodar o novo Bolsa Família: o benefício de 600 reais mais 150 reais por criança de até seis anos. O programa vai substituir o atual Auxílio Brasil. Com o aumento no limite do teto de gastos, haverá espaço para novos gastos.

Segundo informações de bastidores, a maior dificuldade de consenso entre os deputados é a respeito do valor e período do texto. Outro ponto é a relatoria da matéria, que deve ser designada antes da apreciação na Casa. Caso haja mudanças no documento, ele terá que voltar ao Senado para nova votação.

Para garantir maior celeridade ao texto, a PEC foi apensada a uma outra PEC já avançada na Câmara. A manobra garante que a proposta seja levada direto à votação no plenário, sem passar por comissões, conforme determina o rito da Casa.

A proposta à qual Lira anexou o texto da transição é a PEC 24/2019, de autoria da deputada Luisa Canziani (PTB-PR), que prevê que os recursos arrecadados por universidades, por meio de ampliação de serviços, doações ou convênios, sejam utilizados de maneira integral pelas instituições.

Dessa forma, os recursos próprios das universidades ficam fora do teto de gastos. O teto de gastos é a regra fiscal que limita o crescimento das despesas do governo à inflação.