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Assinado por 41 deputados federais, um pedido de impeachment do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, será protocolado na Câmara dos Deputados nesta semana. Liderado pelo bolsonarista Rodrigo Valadares, o pedido de afastamento ocorre após o Ministério confirmar ter pago passagens aéreas e diárias para Luciane Farias, conhecida como a Dama do Tráfico, para que ela participasse de agendas do governo federal em Brasília.

O evento aconteceu nos dias 6 e 7 de novembro deste ano. Por nota, o ministério informou que o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, por meio de ofício, solicitou às versões estaduais do órgão “que indicassem representantes para participação da atividade”. O texto afirma, então, que “o Comitê estadual do Amazonas, por sua vez, indicou Luciane Barbosa Farias como representante a participar do evento”, acrescentando em seguida que “todos os convidados tiveram suas passagens e diárias custeadas”.

O pedido de impeachment foi assinado por uma maioria bolsonarista, dentre eles: Amália Barros (PL), Coronel Chrisóstomo (PL), Coronel Assis (União), Coronel Fernanda (PL), dentre outros. A participação de Luciane no evento organizado pelo Ministério dos Direitos Humanos ocorreu por indicação do governo do Amazonas. Em nota, a administração estadual afirmou que a indicação foi feita pelo Comitê Estadual para a Prevenção e Combate à Tortura.

“Nem o ministro, nem a secretária nem qualquer pessoa do gabinete do ministro teve contato com a indicada ou mesmo interferiram na organização do evento que, insistimos, contou com mais de 70 pessoas do Brasil todo e que franqueou aos comitês estaduais a livre indicação de seus representantes”, completou a pasta, em nota.

A advogada Janira Rocha, encarregada de solicitar uma reunião no Ministério da Justiça da qual participou Luciane, disse que existe uma exploração política sobre o caso. “O que existe é a utilização desse movimento para atacar o governo. Para nós, ali todo mundo é familiar de preso e está buscando pelos direitos fundamentais das pessoas encarceradas, nós não defendemos facções criminosas. Luciane estava lá porque faz parte da Anfap [Articulação Nacional de Familiares de Presos]”, disse.

Nas redes sociais, o ministro também se posicionou sobre o caso.

Segurança pública tem sido alvo de críticas

A segurança pública vem sendo um dos pontos de atenção do governo desde que Lula assumiu. O tema passou a causar mais preocupação após estados comandados por aliados do presidente aparecerem entre os mais violentos. A Bahia, por exemplo, comandada por Jerônimo Rodrigues (PT), passou por uma onda de violência histórica em setembro, com mais de 50 mortos pela Polícia Militar.

Com a escalada da violência, Dino chegou a anunciar, no início de outubro, um plano de enfrentamento ao crime organizado, mas até o momento não houve detalhamento de como a proposta será implementada. Na mesma data do anúncio, assinou portaria para reforço da PRF (Polícia Rodoviária Federal) e envio da Força Nacional ao Rio.

A falta de uma resposta mais efetiva colocou Dino na mira e reacendeu o debate acerca da divisão do Ministério da Justiça em dois, separando-o da Segurança Pública.

A oposição tem usado o que aconteceu para pedir que Dino seja convocado a prestar esclarecimentos na Câmara dos Deputados.