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Caldas Novas Contas Evandro Magal Ex-prefeito Política Rejeição TCM

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) decidiu manter a rejeição de contas do ex-prefeito de Caldas Novas, Evandro Magal. O ex-mandatário municipal tentou reverter o parecer prévio pela rejeição, mas o colegiado não aceitou os argumentos da defesa do político. A decisão foi publicada na última terça-feira, 11.

O parecer prévio foi emitido em novembro de 2022. Contudo, depois disso, a defesa de Evandro impetrou um recurso de embargos de declaração, o qual foi julgado pelo colegiado nesta semana. A Câmara Municipal de Caldas Novas deve analisar novamente as contas e pode torná-lo inelegível por oito anos.

O conselheiro Francisco José Ramos votou pela manutenção do parecer prévio e seguido pelos conselheiros Humberto Aidar, Sérgio Antônio Cardoso de Queiroz, Flavio Monteiro de Andrada Luna e Valcenôr Braz de Queiroz.

Procurado, Evandro afirmou que o processo possui várias fases e que está “começando agora”. Ele disse ainda que irá apresentar os “devidos recursos”. 

“O TCM aponta irregularidades que precisam ser sanadas. Na maioria das vezes elas são sanadas com recursos previstos em lei. Esse caso especificamente foi na primeira análise”, concluiu. 

Em nota, a defesa do ex-prefeito declarou o que segue:

“Decisão proferida no dia 14/06/2023 pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, desacolheu pedido de recurso (Embargos de Declaração) ao Balanço Geral de 2020, que visava tão somente aclarar o julgado anterior. Por não se tratar de recurso de mérito, a assessoria jurídica, em cumprimento à ampla defesa e ao contraditório, irá manejar o recurso adequado para a discussão do mérito, com efeito suspensivo, nos moldes do art. 38, III da Lei Orgânica daquela Corte de Contas, momento em aquele tribunal certamente reverterá seu julgado, por ser de justiça. Sobre inelegibilidade, importante salientar que tal situação reclama decisão final sem possibilidade de recursos, o que não é o caso.”