“Evidência de insensibilidade”: Major Vitor Hugo rebate veto parcial de Mabel a projeto de defesa para mulheres
João Reynol
24 março 2026 às 10h30
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O vereador por Goiânia, Major Vitor Hugo (PL), afirmou, por meio de nota, que o veto parcial ao projeto de lei Escudo Feminino é uma evidência de “insensibilidade” do Executivo municipal quanto à segurança das mulheres goianienses. “A decisão evidencia insensibilidade e descolamento da realidade enfrentada pela população”, disse.
O parlamentar também rebateu as alegações de inconstitucionalidade apontadas na justificativa do veto, afirmando que a proposta cumpre as exigências legais e não invade competências do Executivo. “O projeto é constitucional, não invade competência do Executivo, não trata de matéria reservada à União e observou as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, com estimativa de impacto e indicação de fontes de custeio.”
Segundo ele, a atuação agora será pela derrubada do veto, com o objetivo de garantir “proteção efetiva para as mulheres e respeito à palavra empenhada”.
O texto — aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal — foi vetado parcialmente pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil) na tarde desta segunda-feira, 23.
Os trechos barrados tratam, principalmente, do custeio de até R$ 5 mil para medidas de segurança, como cursos de autodefesa e oferta de equipamentos não letais, a exemplo de spray de pimenta e dispositivos de incapacitação elétrica.
Em casos extremos, o projeto também previa auxílio financeiro para aquisição e capacitação para uso de arma de fogo — ponto mais controverso da proposta, que teve pedido de veto por parte do Ministério Público de Goiás (MPGO).
Os vetos retornam agora ao Legislativo, onde devem passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de serem analisados em plenário.