Estados se juntam a Goiás contra perda tributária

Durante sua fala no Fórum de Governadores do Brasil Central, nesta sexta-feira, 29, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil) criticou a perda de autonomia dos Estados no texto da Reforma Tributária e disse que a matéria põe em risco o desenvolvimento regional pensado durante a constituinte de 1988.

Ao lado de chefes do Executivo de outros cinco estados, Caiado pontuou que o modelo pensado por Juscelino Kubitschek e Ulysses Guimarães, que busca a garantia por igualdade de oportunidade entre os entes federativos, pode ser esfacelo caso as discussões não avancem.

Acompanhado pelos outros governadores, Caiado criticou a possibilidade de adoção de uma alíquota única do novo imposto sobre o valor agregado (IVA) com variação entre 20,3% e 30,7%. “Imagina poder botar uma alíquota única no Brasil, do Amapá até o Rio Grande do Sul, com situações totalmente heterogêneas, diferentes, peculiares do seu dia a dia”, alertou.

O chefe do Executivo goiano pontua, no entanto, que é favorável a simplificação dos tributos brasileiros, mas argumenta que é necessário que cada governador busque uma “independência”. “Nós fomos eleitos pelo voto. Não para receber receita de quem não sabe os problemas reais que nós estamos passando”, afirmou.

Visão compartilhada

Mesmo com previsão de aumento da arrecadação com o texto da reforma, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), avalia que a proposta não está pronta para ser votada e carece de diálogo com os senadores. “tudo tem de ser debatido com todos os governadores, porque não existe uma reforma que vai beneficiar um estado e prejudicar os demais”, alegou.

Já o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), lembrou que a regra de transição vai até 2032 e que a preocupação dos governadores é coerente e respeitosa com os estados. “Todos têm indústrias, setor que produz, turismo e empresários. É a mesma preocupação que nós temos”, frizou.

Discussões

O evento, promovido pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (BrC), discutiu temas fundamentais para o desenvolvimento da região e que, ao mesmo tempo, movimentam a pauta nacional. Foram quatro painéis: Brasil Central: Oportunidades e Desafios; Reforma Tributária: Impactos na região do Brasil Central; Segurança Pública: Protocolo de Intenções; e Marco Temporal: Direito à Propriedade.

O primeiro painel contou com a participação de seis dos sete governadores que compõem o grupo: Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Ronaldo Caiado (Goiás), Carlos Brandão (Maranhão), Mauro Mendes (Mato Grosso), Wanderlei Barbosa (Tocantins) e Eduardo Riedel (Mato Grosso do Sul). Rondônia também integra o Consórcio.

“Criamos esse consórcio primeiro com o objetivo de interagir, de criar sinergia regional e, a partir dessa sinergia, discutir problemas, soluções, mecanismos que possam ser trabalhados conjuntamente por esses estados, para promover as políticas públicas sobre as nossas responsabilidades e produzir resultados melhores para a nossa população”, resumiu o governador Mauro Mendes, que lidera o grupo.

Com 21 senadores e 75 deputados no Congresso Nacional, o BrC representa cerca de 27 milhões de brasileiros em seus 2,5 milhões de quilômetros quadrados de território, abrangendo 875 municípios. Essa aliança é responsável por 12,56% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil, demonstrando sua relevância no cenário nacional.

“O consórcio é exatamente para isso: trazer experiências exitosas de cada um dos estados, para que a gente possa aprimorar a nossa gestão”, pontuou Carlos Brandão, do Maranhão.

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