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A deputada federal Adriana Accorsi (PT-GO) criticou duramente a movimentação de parlamentares da direita e do centrão para retomar a tramitação da PEC 32, conhecida como Reforma Administrativa. Para a petista, a proposta representa “um ataque direto ao povo brasileiro” e “um projeto de destruição do serviço público”.

“Depois de várias derrotas, a direita e o centrão estão armando um contra-ataque para atingir o povo brasileiro. Agora, querem retomar a PEC 32 da Reforma Administrativa. O nome pode até parecer inofensivo, mas o plano é destruir o serviço público”, afirmou.

Segundo Accorsi, o texto da proposta congela salários, enfraquece carreiras e restringe novas contratações, mesmo quando há recursos disponíveis. “A medida proíbe o Estado de contratar mais médicos e professores, mesmo com dinheiro em caixa, sucateando os serviços de propósito. O objetivo é, claro, criar o caos para justificar a privatização e entregar a saúde e a educação para o lucro de grandes empresas”, criticou.

A deputada também associou o enfraquecimento do serviço público a recentes crises de fiscalização e segurança em setores estratégicos. “Foi o desmonte do serviço de fiscalização que permitiu os casos de contaminação das bebidas por metanol, o crescimento do crime organizado no comércio de combustível e a lavagem de dinheiro na Faria Lima. O Estado fraco que a direita defende é, na verdade, o Estado omisso que deixa o povo desamparado”, declarou.

Accorsi reforçou que a luta contra a PEC 32 não se trata apenas da defesa dos servidores públicos, mas de toda a população. “Um Estado fraco significa povo em perigo. Lutar contra a PEC 32 é defender o Brasil. Vamos enfrentar mais essa batalha e, de novo, do lado do povo brasileiro”, afirmou.

Entenda o que propõe a Reforma Administrativa

A proposta de Reforma Administrativa, retomada recentemente por um grupo de trabalho no Congresso, é apresentada pelo governo como uma medida para “modernizar as carreiras públicas” e “aumentar a eficiência das contas públicas”. O pacote entregue inclui uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL).

O texto trabalha quatro eixos principais:

  • Estratégia, governança e gestão: busca reforçar o planejamento e a eficiência na administração pública;
  • Transformação digital: propõe a digitalização de processos e a inclusão digital como direito constitucional;
  • Profissionalização do serviço público: prevê mudanças na progressão de carreira, avaliação de desempenho e ampliação do Concurso Nacional Unificado para estados e municípios;
  • Extinção de privilégios: quer acabar com benefícios considerados excessivos e com a aposentadoria compulsória como punição para juízes e membros do Ministério Público.

Entre as principais medidas estão regras mais rígidas para concursos, maior controle de gastos e novas formas de avaliação de servidores, com foco em metas e resultados. O governo argumenta que a reforma busca “oferecer serviços de qualidade aos cidadãos a um custo mais baixo”, mas opositores, como Adriana Accorsi, afirmam que ela pode abrir caminho para o enfraquecimento do Estado e a privatização de setores essenciais.

Quer que eu adicione também um parágrafo sobre o posicionamento oficial do governo federal ou apenas o foco na crítica da deputada?