Democracia incompleta: 94 anos do voto feminino e a desigualdade que persiste

O Brasil celebra, em 24 de fevereiro, os 94 anos da conquista do voto feminino. Em 1932, o Código Eleitoral finalmente reconheceu que mulheres podiam votar e ser votadas. Foi uma vitória histórica, construída com pressão, enfrentamento e coragem.

Mas a história é menos romântica do que parece. Naquele primeiro momento, só podiam participar mulheres casadas com autorização do marido, viúvas ou solteiras com renda própria. O voto era facultativo para elas, enquanto obrigatório para os homens. A igualdade plena demorou décadas para chegar.

Quase um século se passou. E os números mostram que o direito ao voto não se transformou automaticamente em poder político.

As mulheres são quase 53% do eleitorado brasileiro. São maioria absoluta nas urnas. Decidem eleições. Mas, nas últimas disputas, menos de 20% dos eleitos eram mulheres. Apenas 14% das prefeituras são comandadas por mulheres. Elas ocupam cerca de 17% das cadeiras na Câmara dos Deputados. O Brasil está na 139ª posição entre 185 países no ranking mundial de participação feminina no Parlamento.

Isso não é um detalhe estatístico. É um padrão.

A história ajuda a entender. Durante muito tempo, a própria legislação tratava a mulher como incapaz de decidir politicamente. A Constituição de 1824 falava em “cidadãos ativos”, conceito que excluía mulheres do exercício de direitos políticos. Elas eram cidadãs para obedecer às leis, mas não para formulá-las.

A democracia brasileira nasceu masculina. A conquista de 1932 não surgiu do nada. Foi resultado direto da mobilização de mulheres como Bertha Lutz, bióloga e líder da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino. Ela articulou campanhas, pressionou o governo e levou o debate do sufrágio feminino ao centro da agenda política nacional. Sua atuação foi decisiva para transformar uma reivindicação em lei. Sem essa pressão organizada, o voto feminino provavelmente teria demorado ainda mais para se tornar realidade no Brasil.

Mesmo depois de 1932, o Estado ainda hesitava em reconhecer a mulher como sujeito político pleno. Hoje, a exclusão não está mais escrita na lei. Está nas estruturas.

Está na forma como partidos escolhem suas candidaturas. Está na distribuição desigual de recursos. Está na resistência interna às lideranças femininas. Está na cultura política que ainda associa comando ao masculino.

Não é falta de voto feminino. É falta de espaço real. Mulheres enfrentam mais dificuldade para viabilizar candidaturas, recebem menos investimento de campanha e têm menos espaço interno nos partidos. E quando aparecem na mídia, muitas vezes são retratadas sob estereótipos associadas à emoção, à vida privada ou a pautas consideradas “menores”.

Não se trata de capacidade. Trata-se de barreira. Para tentar corrigir esse desequilíbrio, o Estado criou mecanismos de incentivo. Os partidos são obrigados a lançar pelo menos 30% de candidatas. Precisam destinar recursos de campanha de forma proporcional ao número de mulheres na disputa. Devem garantir tempo proporcional de rádio e televisão. Desde 2022, os votos dados a mulheres contam em dobro na distribuição dos fundos partidários, como forma de estimular as legendas a eleger mais mulheres.

Se essas regras fossem suficientes, o problema já estaria resolvido. Mas muitas vezes a cota é fraudada com candidaturas fictícias, as chamadas “laranjas”. O Ministério Público Eleitoral fiscaliza, pede cassação de chapas e acompanha irregularidades. Ainda assim, a prática persiste.

E há um fator ainda mais grave: a violência política de gênero. Desde 2021, mais de 300 casos foram acompanhados pelo Ministério Público. São agressões físicas, psicológicas e ataques virtuais com o objetivo de deslegitimar, silenciar e afastar mulheres da vida pública. A Lei 14.192 transformou a violência política de gênero em crime. Mesmo assim, o ambiente político continua hostil.

A desigualdade mudou de forma, mas não desapareceu. Desde o século XVIII, as mulheres precisaram provar que eram capazes de pensar, argumentar e decidir. Olympe de Gouges foi executada por defender direitos iguais. Mary Wollstonecraft enfrentou filósofos que afirmavam que mulheres eram intelectualmente inferiores. No Brasil, Nísia Floresta defendia que a educação era um instrumento de emancipação.

A história é clara: direitos nunca foram dados. Foram conquistados. E aqui está o ponto central: isso não é apenas um problema das mulheres. É um problema da democracia.

Quando mais da metade da população não está representada de forma proporcional nos espaços de decisão, as políticas públicas refletem uma visão parcial da sociedade. A democracia perde pluralidade, perde equilíbrio, perde qualidade.

Mais mulheres na política não é pauta identitária. É questão de legitimidade democrática. Se mulheres são maioria na sociedade e no eleitorado, mas continuam minoria nas decisões, o sistema político opera com um déficit de representação.

94 anos depois, o direito ao voto está consolidado. Mas a igualdade dentro da política ainda não.

Celebrar a data é importante. Mas é preciso reconhecer que votar não é o mesmo que governar. E enquanto essa distância persistir, a democracia brasileira continuará incompleta.

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