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O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deve instaurar nesta terça-feira, 23, um processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A representação, apresentada pelo PT, acusa o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro de agir “contra os fundamentos da República” ao atuar nos Estados Unidos em articulações para a imposição de sanções a autoridades e produtos brasileiros.

Na sessão, o colegiado também deve sortear três nomes para relatar o caso. A abertura é a primeira etapa de um procedimento que pode resultar desde censura até a perda do mandato parlamentar.

Atuação nos EUA e risco de cassação

Desde o início de 2025, Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos, onde mantém encontros com lideranças políticas locais e, segundo o PT, incentiva medidas de pressão econômica contra o Brasil. Para os petistas, essa postura representa um ataque às instituições e um uso indevido da imunidade parlamentar.

Além das acusações políticas, o deputado enfrenta outro problema: o excesso de faltas. Após se licenciar entre março e julho, retornou ao cargo em agosto, mas não tem comparecido às sessões. A Constituição prevê que a ausência injustificada em mais de um terço das sessões pode levar à cassação.

Denúncia criminal na PGR

Na véspera da decisão do Conselho de Ética, a Procuradoria-Geral da República denunciou Eduardo Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo. A PGR sustenta que o parlamentar tentou influenciar investigações contra o pai, Jair Bolsonaro, ao estimular sanções econômicas do governo Donald Trump contra o Brasil.

Outras representações

Além da queixa do PT, há outras três representações contra Eduardo em análise no Conselho de Ética. O presidente do colegiado, Fabio Schiochet (União-SC), pediu à presidência da Câmara que unifique os casos, mas ainda não obteve resposta. Diante disso, decidiu dar andamento apenas ao processo movido pelo PT.

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