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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 8, o projeto que suspende o decreto de calamidade financeira em Goiânia. A proposta de Decreto Legislativo foi aprovada após empate e decisão por “voto de minerva” do presidente da comissão, vereador Luan Alves (MDB). O texto segue agora para duas votações em plenário.

A matéria não estava originalmente na pauta da reunião, mas foi incluída ao final da sessão por meio de uma inclusão de pauta. Com parecer favorável da relatora, vereadora Kátia Maria (PT), o líder do prefeito na Câmara, vereador Wellington Bessa (DC), apresentou voto em separado pedindo o arquivamento da proposta.

Como foi a votação

Na votação, o placar ficou empatado em quatro votos pelo arquivamento e quatro pela aprovação. O presidente da comissão, vereador Luan Alves (MDB), chegou a solicitar o voto da vereadora Daniela da Gilka (PRTB), que, devido a problemas técnicos na conexão, não pôde participar. Diante do empate, Luan exerceu o “voto de minerva” e decidiu a favor do texto apresentado pelo vereador Igor Franco (MDB). Veja os votos:

Votaram a favor do arquivamento: Rose Cruvinel (UB), Wellington Bessa (DC), Thialu Guiotti (Avante) e Ronilson Reis (SD);

Votaram a favor do projeto: Igor Franco (MDB), Geverson Abel (Republicanos), Kátia Maria (PT), Léo José (SD) e Luan Alves (MDB).

A Comissão de Constituição e Justiça é composta por 14 membros. Além dos 9 vereadores presentes, o restante não estava presente no momento da votação.

‘Voto de minerva’

“Foi a primeira vez no ano durante os trabalhos que houve um empate e foi necessário o ‘voto minerva’. No caso, em votações empatada, o presidente de comissão pode realizar o desempate. Votei contra o arquivamento porque vi uma realidade da Prefeitura diferente daquela herdada no início da gestão. Com a melhora da capacidade financeira,vemos que não não é mais necessário esse estado de calamidade”, explicou Alves.

O prefeito, pessoalmente, foi à Assembleia Legislativa negociar cargos para poder aprovar, e agora a Câmara Municipal vem exercendo o seu papel. Nós vamos, de uma vez por todas, liquidar essa calamidade pública financeira mentirosa criada pela atual gestão

Para o autor da matéria, Franco aponta que não houve respaldos nos demonstrativos financeiros a respeito: “É um projeto extremamente importante porque em Goiânia não existe calamidade pública”.

O relatório de Kátia ainda destaca ainda riscos à boa gestão, já que o decreto permitiu flexibilizações indevidas. Diante disso, a relatora concluiu que o decreto extrapolou o poder regulamentar e foi utilizado como “atalho jurídico” sem respaldo técnico ou legal.

Após aprovação na CCJ, o texto segue para duas votações em plenário antes de ser promulgado.

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